| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 1995 |
| Date | 1995-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR A LEI Nº 808-91 DATADA EM 03 DE OUTUBRO DE 1991. |
| native_id | 3936 |
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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO eme a Gabineto do Prefeito LEI nº /0S//95 EMENTA! Dispõe sobre a rovogação da Lei Nº 808/91, datada de 03,10,91 e de providências correlatass O Prefeito do Município do Delo Jardim, no uso de suas atribuições, feço saber que a Cêmaxa Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte Leis Axb. 19 - T40oa o Chefe do Poder Executivo Mund cipal autorizado a revogar 08 termos da Lei Nº 808/91, datada de 03.10e91, que trata de fonção de imóvel no Srs RILDO JOSÊ DOS SAM TOS, 01 (um) lote Nº 14 - Quadra “Dº, com área de 100n2, no Distrá to Industrial das Oficinas, nesta cidades Arte 2º = A presente Lei entrará em vigor ma data de eua publicação, arte 3º - Revogamese hs disposições em contido rios Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de março de 1.995. A vaLnECI TODRÍGUES TORRES PREFEITO