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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1073/1995

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1073 / 1995
Date 1995-02-16
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id3941

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BELO JARD PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.0 220 CEP 55150 cer 10,260,222/000r05.-PE
GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
um
NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
OT ei ii a ceia
Gabinete do Profeito
LEI Mº [0/95
EMENTA! Dispõe sobru a concessão de
Teajuste de vencimento, Proventos,pen
são e dá outras providências,
O Prefoito do Munselpio do Belo Jardim, no uso de
suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu say
Ciono a seguinte Leis
árte 1º - Autoriga a conteder um reajuste de 10% +
(dem por cento) aos servidores e Pensionistas;
Art. 2º - Fica ainda assecurado que o venoimento- ba
Do não pode ser inferior as
T- Fiscal n$ 39,60 (trinta e nove reais º nessenta
centavos);
II - Auxiliar 7 - nm 52,80 (ointúenta e dois reais e
oitenta centavos);
III - Auxiliar II - mê 70,40 (netenta renis é quaren
ta cantavos );
IV - Auxiliar TIT é Borracheiro - ng 86,90 (oitenta!
º seia reais e noventa centavos);
V- Agente Administrativo I - R$ 125,40 (omto
Vinte e cinco reais e quarenta centavos);
VI = Agente Administrativo II - R$ 190,39(cento e ne
Venta reais e trinta e nove centavos,
Art. 3º - Institui verba de representação para Car -
808 Comissionados des
1 - 100% (cm por cento) para 00.6
IX - 50% (cinquenta por cento) para C0-5;
EEE
Pa
BELO JARDIN PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000r05-PE
GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Gabinsto do Prefeito
Art, 4º - Pixa em R$ 6,00 (mois renís) o salário-famj
lia para cada dependente de servidor estatutário,
Arte 5º — As despesas com 08 encargos desta Lei, do
oorrem por conta das dotações orçamentárias próprias,
Arte 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua py
blicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º(primeiro) de fem
vereiro de 1995,
Arte 7º - Revogam-se hs disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 16
de fevereiro de 1995,
PREPRITO

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