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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1072/1995

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1072 / 1995
Date 1995-02-08
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR SEVERINO JOSÉ DA SILVA ).
native_id3944

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texto integral #

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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
a
Gabinete do Prefeito
LEI N9/0/%/95
EMENTA! Autoriza permuta de imóveis
e de providências correlatas.
O Prefeito do Iunioípio do Belo Jardim, no uso de
suas atribuições, faço saber que a Câmara Hunicipel aprovou e eu sen
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autord
zado a permutar com o Sre SEVENINO JOSÊ DA SILVA, um terreno urbano
medindo 05 (cinco) metros de frente por 20 (vinte) metros de fundos,
situado À "ua José de Anchieta S/N, (Rua da Maternidade) na Vila de
Serm dos Ventos, doente Município, pelo LOTE Nº 09, medindo l2m de
frente, 20m de comprimento e 12m de fundos, no Loteemento MARIA GRIS
TINA, denta Prefeitura, com ao seguintes confrontaçõess
NORTES NUA PROJETADA Nº 10
SUL + Ci O LOTE Nº 15
LESTES COM O LOTE Nº 10
OESTES CO1 RUA PROJETADA Nº 06
Arte 2º - A presente permuta verá de interense é
utilidade pública e voctel, com a finoltdadeo utilização da áree para
presazem do linha de trnremtncão de cnongia elôtrica, de Vila de Sex
xa do Ventos
Arte 3º » Tata Lei entrará em vigor na data de
sua publicação:
Arte 4º — Revogam-se às disposições em contrários,
Arte 5º - Gabinete do Prefeito lunioipal do Belo
Jardim, em 08 de fevereiro de 1.995.
VALDECI RODRIGUES TÓRRES
PREFEITO

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