| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 1995 |
| Date | 1995-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR SEVERINO JOSÉ DA SILVA ). |
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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO a Gabinete do Prefeito LEI N9/0/%/95 EMENTA! Autoriza permuta de imóveis e de providências correlatas. O Prefeito do Iunioípio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Hunicipel aprovou e eu sen ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autord zado a permutar com o Sre SEVENINO JOSÊ DA SILVA, um terreno urbano medindo 05 (cinco) metros de frente por 20 (vinte) metros de fundos, situado À "ua José de Anchieta S/N, (Rua da Maternidade) na Vila de Serm dos Ventos, doente Município, pelo LOTE Nº 09, medindo l2m de frente, 20m de comprimento e 12m de fundos, no Loteemento MARIA GRIS TINA, denta Prefeitura, com ao seguintes confrontaçõess NORTES NUA PROJETADA Nº 10 SUL + Ci O LOTE Nº 15 LESTES COM O LOTE Nº 10 OESTES CO1 RUA PROJETADA Nº 06 Arte 2º - A presente permuta verá de interense é utilidade pública e voctel, com a finoltdadeo utilização da áree para presazem do linha de trnremtncão de cnongia elôtrica, de Vila de Sex xa do Ventos Arte 3º » Tata Lei entrará em vigor na data de sua publicação: Arte 4º — Revogam-se às disposições em contrários, Arte 5º - Gabinete do Prefeito lunioipal do Belo Jardim, em 08 de fevereiro de 1.995. VALDECI RODRIGUES TÓRRES PREFEITO