| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 1994 |
| Date | 1994-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA ESTIMAR RECEITA E FIXAR DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
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— pensem PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siquoira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE Bolo Jardim — Pormambuco GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO po É Gabinsto do Prefeito LRI Na (lts ItNTAs Fatima a Receáta e fim a Donpesa pam o exercicio financoj ro dao 1995. O Prefeito do Munseípio do Belo Jariân, no uso de ey a na ntriluiçõos, faço saber que a Câmara Iunioipel aprovou o cu sancig no q aoguinto Leis Arte 2º - Fiona aprovado o Orçamento Geral do itungcf- pão do Tolo Jertim, para o exoroloto financoiro de 1995, discrimina + dos nolos amexos integrantes desta Lei, quo estima a Recodta meses 1 .27 956 .000,00(vinto q noto milhões, novecentos e cânguenta e sois m$1 venia), fixa a despesa em igual valort dota 29 — A vecasta semi renlicada medianto arrooada ção dos tuibutos, suprimentos de Zunãos e outra fontes de renda na foma Legiolação vigento e duo eupecifiuações constantes don anexos e cubenoxos das acordo com o sogiinto dosdobramentos Nua Neceitas Correntes «ecrssescssses Bass 2364200000,00 Receita Tributária, .cceresssscase Bosso 1o8990000,00 Rocodim Patrimondal.cesosasonssas Bones 113.000,00 Racoita do Serviços, esussessssss Basso 64600,000,00 Transferências Corxenteme esse ses Bs. .134668,000,00 Outras Nocostas Correntes. esses Mesas 1.140.000,00 Receita de Capital. .sernssconsesa Besos 4.536.000,00 Aenação de Dens. cassrscosssananlBrcas 40.000 00 Transferências de Capital. cescoseMBreso 4.496.000,00 TOTAL GERAL, o sccsocsccerecasesoos Roc B7= 956.000,00 v- - BELO JARDI GOVERNO NICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO po PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260,222/0001-05-PE Belo Jardim — Pornambuco Gabinetes do Prefeito Arte 3º - À despesa será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos e subanexos ey confor me & discriminação seguintes autorigado as DESPESAS POR CATEGORIAS ROQNÔNICAS Despesas Corventom,,..s««R$ 22,001.000,00 Duuposas de Cuntado..sessRE 20,963,000,00 Transfurâncias Corruntes.R$ 1.038.000,00 DESPESAS DM CAPITAL ...» RB 5.955.000,00 Investimentos. essasvsoa R$ 5.690.000,00 Inversões Financoirase s.s R$ 15.000,00 Transferências do Capital R$ 250.000,00 POPAL GERAL R$. « «27. 956.000,00 DESPESAS POR FUNÇÕES DB GOVERNO 01 » LEGISLATIVO +) 2.800,000,00 O) - ADM, E PLANIVANINTO R$ 2.241.000,00 4 e AGATANANTRA m 1.e133..000,00 08 — BIRICAÇÃO E CULTIMA R$ 5.659.000,00 10 - HAB, E URBANISMO R$ 4.430.000,00 11 - INDÚSTRIA E OOLÊRCTO.R$ 40.000,00 13 - SAÚDE E SANBAIMNTO R$ 9,560,000,00 15 - ASSISTÂNCIA E PREVIDÊNCIA 1,985,000,00 16 - TRANSPORTE R$ 2.110.000,00 TOTAL GRRAL,cccoconeoss BB 27. 956.000,00 ivt, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo ' I - Corrigir trimestralmente o Orga = mento da receita e da denpesa aplicando-se o Índice do exossso da k cp PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.280.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pormambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Pa Gabineis do Profeito II - Ronlicar operações de orédito por enteci- pação da roceita até o linito de 2,5% (dois e meio por cento) do to = tol da receita estimada nosta Lei, de acomio com o que dispõe o Art 7º é inciso II da Leá Fedorel nº 4,320 de 17.03.6453 III » Abrir oxóditos suplementares até o Linido do Jiltrêu por cento) do total da receita cotimada nosta Loi, parmm tonder as insuficiências na dotações oxgementários, de acordo com O quo d4opão os Artas 7º o 10%, incisos IX e IX, da Lei Fedoml Wº4,320 de 17.03.04 arte 5º — Tota Lei entrará om vigor na data do 02 de jancixo do 1995, é terá vigência até o din 31 de dezembro do moumo anos Art, 6º - Nevogameso ha disposições em contré- rios Uabineto do Prefeito Municipal do Helo Jardim, eu 1 Go outubro de 1.994 vaLuol dDRraUEs TORRES PREPEITO