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norma nº 1070/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1070 / 1994
Date 1994-10-21
EmentaAUTORIZA ESTIMAR RECEITA E FIXAR DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
native_id3948

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—
pensem PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siquoira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
Bolo Jardim — Pormambuco
GOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
po
É Gabinsto do Prefeito
LRI Na (lts
ItNTAs Fatima a Receáta e fim a
Donpesa pam o exercicio financoj
ro dao 1995.
O Prefeito do Munseípio do Belo Jariân, no uso de ey
a na ntriluiçõos, faço saber que a Câmara Iunioipel aprovou o cu sancig
no q aoguinto Leis
Arte 2º - Fiona aprovado o Orçamento Geral do itungcf-
pão do Tolo Jertim, para o exoroloto financoiro de 1995, discrimina +
dos nolos amexos integrantes desta Lei, quo estima a Recodta meses
1 .27 956 .000,00(vinto q noto milhões, novecentos e cânguenta e sois
m$1 venia), fixa a despesa em igual valort
dota 29 — A vecasta semi renlicada medianto arrooada
ção dos tuibutos, suprimentos de Zunãos e outra fontes de renda na
foma Legiolação vigento e duo eupecifiuações constantes don anexos e
cubenoxos das acordo com o sogiinto dosdobramentos
Nua Neceitas Correntes «ecrssescssses Bass 2364200000,00
Receita Tributária, .cceresssscase Bosso 1o8990000,00
Rocodim Patrimondal.cesosasonssas Bones 113.000,00
Racoita do Serviços, esussessssss Basso 64600,000,00
Transferências Corxenteme esse ses Bs. .134668,000,00
Outras Nocostas Correntes. esses Mesas 1.140.000,00
Receita de Capital. .sernssconsesa Besos 4.536.000,00
Aenação de Dens. cassrscosssananlBrcas 40.000 00
Transferências de Capital. cescoseMBreso 4.496.000,00
TOTAL GERAL, o sccsocsccerecasesoos Roc B7= 956.000,00
v- -
BELO JARDI
GOVERNO NICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
po
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260,222/0001-05-PE
Belo Jardim — Pornambuco
Gabinetes do Prefeito
Arte 3º - À despesa será realizada na forma
dos quadros analíticos constantes dos anexos e subanexos ey confor
me & discriminação seguintes
autorigado as
DESPESAS POR CATEGORIAS ROQNÔNICAS
Despesas Corventom,,..s««R$ 22,001.000,00
Duuposas de Cuntado..sessRE 20,963,000,00
Transfurâncias Corruntes.R$ 1.038.000,00
DESPESAS DM CAPITAL ...» RB 5.955.000,00
Investimentos. essasvsoa R$ 5.690.000,00
Inversões Financoirase s.s R$ 15.000,00
Transferências do Capital R$ 250.000,00
POPAL GERAL R$. « «27. 956.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DB GOVERNO
01 » LEGISLATIVO +) 2.800,000,00
O) - ADM, E PLANIVANINTO R$ 2.241.000,00
4 e AGATANANTRA m 1.e133..000,00
08 — BIRICAÇÃO E CULTIMA R$ 5.659.000,00
10 - HAB, E URBANISMO R$ 4.430.000,00
11 - INDÚSTRIA E OOLÊRCTO.R$ 40.000,00
13 - SAÚDE E SANBAIMNTO R$ 9,560,000,00
15 - ASSISTÂNCIA E PREVIDÊNCIA 1,985,000,00
16 - TRANSPORTE R$ 2.110.000,00
TOTAL GRRAL,cccoconeoss BB 27. 956.000,00
ivt, 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo '
I - Corrigir trimestralmente o Orga =
mento da receita e da denpesa aplicando-se o Índice do exossso da
k
cp PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
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UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Pa
Gabineis do Profeito
II - Ronlicar operações de orédito por enteci-
pação da roceita até o linito de 2,5% (dois e meio por cento) do to =
tol da receita estimada nosta Lei, de acomio com o que dispõe o Art
7º é inciso II da Leá Fedorel nº 4,320 de 17.03.6453
III » Abrir oxóditos suplementares até o Linido
do Jiltrêu por cento) do total da receita cotimada nosta Loi, parmm
tonder as insuficiências na dotações oxgementários, de acordo com O
quo d4opão os Artas 7º o 10%, incisos IX e IX, da Lei Fedoml Wº4,320
de 17.03.04
arte 5º — Tota Lei entrará om vigor na data do
02 de jancixo do 1995, é terá vigência até o din 31 de dezembro do
moumo anos
Art, 6º - Nevogameso ha disposições em contré-
rios
Uabineto do Prefeito Municipal do Helo Jardim,
eu 1 Go outubro de 1.994
vaLuol dDRraUEs TORRES
PREPEITO

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