br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1055/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1055 / 1994
Date 1994-08-22
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3959

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
a
Gabinete do Prefeito
LES NS ÃVSS 49h
EMENTA: Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar e dá outras!
providências.
O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de
suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
— Art. à9 - Autoriza abertura de crédito suplemeno!
tar até a Importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),pa
ra reforço da dotação orçamentárias que se apresentarem com In!
suficiência de saldo,
Arte 22 = Serão uillizavus os recursos definidos!
no artigo b3, €19, Inelsos t e til, da Lei Federal n$ h,320/63.
Art. 38 - Esta Lel entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49 - Revogamese us úlspuslções em contrario.
GAbinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em
22 de agosto de 1934.
ca PERO
VALDECI ÚODRIGUES TORRES
PREFEITO

open original →