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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1057/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1057 / 1994
Date 1994-08-22
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id3960

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sega em PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
. | Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000r05.PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pomambuco
UM HOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
és sá
Gabinsto do Prefeito
LET 89/1015 1/94
EIINZAS Diopõe sobre a conosssão de
reajusta de Vencimento, Proventos e
Pensão e dá outras providências,
O Prefeito do liundofpio do Belo Jardim, no
a uso Co suss atribuições, faço saber que a Cimara Kunicipal aprovou e
ou sanciono a seguinte Leds
Arte 1º — Autoriza a conceder um reajuste de
40%(quarenta por cento), para os servidores e pensionistas, exceto cax
gos da provimento em Comissão a Professor lora-Aulas
Arte 2º - Concede ninda, reajuste do 20$(vin
ta por cento), para os Cargos de Provimento em Coniasãos
Arte 3º - Fixa a hore-aula em R$ 0,70 para
e Liceneiatura Curta e de N$ 1,00 para a Licenciatura Plena;
Arte 4º » Fixa em NM 5,00(cânco reage) o Jam
18r40-Famíiia por onda dependente de Servidor estatutários
Arte 5º — Fios ainda assegurado:
nd T - Menor vencimento-base de MB 24,00
(vanta e quatro renda)
II » Diferença não pode ser inferior na
sequência vertical
a) - do Tê 4,00(quatro reais) atá o nÍ-
vel=5 4
b) - de M D,o0(oito renda) a partir do
vifvel 5 ntê o Nivel-Ds
o) - de R9515,00(quânse renis) a partár'
do nÍvel=8 até o Nível-105
à) - do R$20,00(vinte mania) a partir
do Nivol=103 dA
BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pormambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
(—-
| Gabinsto do Prefeito
e) - de 1$,16,00(dezossois reais), para
oa Professores de Nível-I a IV$
Arte 6º — Am Gespasas com 08 encargos desta!
Lei, decorrerão por conte das dotações orçamentárias própriass
Arte 7º -— Bota Lei entra em vigor na dnta de
num publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto *
de 1,9945
Art. 8º — Revoramege ho dtaponições em contrá
rios
Uabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardâm,
em 22 do agosto de 1,994,
a a A
VáDo0) NobRIGUAS LONE
PREFEISO

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