| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 1994 |
| Date | 1994-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 3960 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2
—— sega em PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM . | Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000r05.PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pomambuco UM HOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO és sá Gabinsto do Prefeito LET 89/1015 1/94 EIINZAS Diopõe sobre a conosssão de reajusta de Vencimento, Proventos e Pensão e dá outras providências, O Prefeito do liundofpio do Belo Jardim, no a uso Co suss atribuições, faço saber que a Cimara Kunicipal aprovou e ou sanciono a seguinte Leds Arte 1º — Autoriza a conceder um reajuste de 40%(quarenta por cento), para os servidores e pensionistas, exceto cax gos da provimento em Comissão a Professor lora-Aulas Arte 2º - Concede ninda, reajuste do 20$(vin ta por cento), para os Cargos de Provimento em Coniasãos Arte 3º - Fixa a hore-aula em R$ 0,70 para e Liceneiatura Curta e de N$ 1,00 para a Licenciatura Plena; Arte 4º » Fixa em NM 5,00(cânco reage) o Jam 18r40-Famíiia por onda dependente de Servidor estatutários Arte 5º — Fios ainda assegurado: nd T - Menor vencimento-base de MB 24,00 (vanta e quatro renda) II » Diferença não pode ser inferior na sequência vertical a) - do Tê 4,00(quatro reais) atá o nÍ- vel=5 4 b) - de M D,o0(oito renda) a partir do vifvel 5 ntê o Nivel-Ds o) - de R9515,00(quânse renis) a partár' do nÍvel=8 até o Nível-105 à) - do R$20,00(vinte mania) a partir do Nivol=103 dA BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pormambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO (—- | Gabinsto do Prefeito e) - de 1$,16,00(dezossois reais), para oa Professores de Nível-I a IV$ Arte 6º — Am Gespasas com 08 encargos desta! Lei, decorrerão por conte das dotações orçamentárias própriass Arte 7º -— Bota Lei entra em vigor na dnta de num publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto * de 1,9945 Art. 8º — Revoramege ho dtaponições em contrá rios Uabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardâm, em 22 do agosto de 1,994, a a A VáDo0) NobRIGUAS LONE PREFEISO