| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 1994 |
| Date | 1994-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA RECONHCER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. DE PROT. E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA. |
| native_id | 3961 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM e rr Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pornambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito LET nº 400 /94 IMINZAS Reconhece de Utilidade PúbIA va à Ansociação de Proteção e Assise tência a Maternidade e a Infância de Belo Jardim - PB O Prefeito do Munseípio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, feço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sans ciono a seguinte Leis Arte 19 — Fien considerado de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência a ntornidade e a Infância de Tg lo daxvdim-Pr, fundada em 15 de abri), de 1951, mantedora do Hospítal * ve, Formando de Abreus Art 2º « A presente Lei ontrará em vigor na data de eua publicaçãos Ark, 3º - Revogam-se às dlaposições em contrúrio. Gabinete do Prefeito Municipal do Delo Jardim, em 12 da agosto de 10974, cai VALDECE RODNIGULS TORMES PREPETRO