br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1053/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1053 / 1994
Date 1994-08-09
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ANÍZIO GOMES DE OLIVEIRA ).
native_id3962

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 1

BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
Belo Jardim — Pernambuco
GOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
q
Gabineto do Prefeito
tg ne UTM
EMENTAS Diogão sobro a doação do imóvel o
da providências oorrelataso
O Prefeito do Muniofpio do Dolo Jaxdâm, no uso de euas atry *
buições, Lago saber quo a Câmara Mumioâpal aprovou o eu sanciono a seguinte Lois
Arts 1º » Mion á Chafa do Poder fmesutivo, autorisado o doar
A no Sr, ANÍCIO (URtUO DE OLEVULRA, um (03) Xote do torras no Lotemmento Parquo Roná*
demgãol Moxestn, desta Frofeitura, com as soguintos medições o confrontaçõess
LOPE Nº 08 «165,00?
Fronto 4 Dul - o O0m
Lado Dixoito » Lento 33,00m
tado Bsquoção « Oeste 32,00m
Fundos » Horto So 00m
Acta 2º O dnôvel do que trata 0 avtágo antorior no podoxá *
sex reguoindos pormutax cu feito qualquer tipo da nagóoio polo gontemplado ou seus!
hezdeiross
Axbo 3! à prosente doação coxá por novessidado, utilidado pá
bits e annistôncia seoial, por tratameso do possos pobre na fuma da Led,
utilizar o voferido Imóvel, o nommo sará vovortido so Patrimônio Municápel, livro *
de qualques ago Judiorel cu artrmejudáol cd
torto 5% o E vronento Lei entrará em vigor na data de sun publã
ee
oaQuar
Arte 6% Rovogameso às dásposiçõos em contrário,
Gebâneto do Profeito Munioipal do Pelo darvim, em 09 do agosto
Arte 4º Caco haja dostetôngia do sontemplado ou herdeiros a

open original →