| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1053 / 1994 |
| Date | 1994-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ANÍZIO GOMES DE OLIVEIRA ). |
| native_id | 3962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 1
BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE Belo Jardim — Pernambuco GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO q Gabineto do Prefeito tg ne UTM EMENTAS Diogão sobro a doação do imóvel o da providências oorrelataso O Prefeito do Muniofpio do Dolo Jaxdâm, no uso de euas atry * buições, Lago saber quo a Câmara Mumioâpal aprovou o eu sanciono a seguinte Lois Arts 1º » Mion á Chafa do Poder fmesutivo, autorisado o doar A no Sr, ANÍCIO (URtUO DE OLEVULRA, um (03) Xote do torras no Lotemmento Parquo Roná* demgãol Moxestn, desta Frofeitura, com as soguintos medições o confrontaçõess LOPE Nº 08 «165,00? Fronto 4 Dul - o O0m Lado Dixoito » Lento 33,00m tado Bsquoção « Oeste 32,00m Fundos » Horto So 00m Acta 2º O dnôvel do que trata 0 avtágo antorior no podoxá * sex reguoindos pormutax cu feito qualquer tipo da nagóoio polo gontemplado ou seus! hezdeiross Axbo 3! à prosente doação coxá por novessidado, utilidado pá bits e annistôncia seoial, por tratameso do possos pobre na fuma da Led, utilizar o voferido Imóvel, o nommo sará vovortido so Patrimônio Municápel, livro * de qualques ago Judiorel cu artrmejudáol cd torto 5% o E vronento Lei entrará em vigor na data de sun publã ee oaQuar Arte 6% Rovogameso às dásposiçõos em contrário, Gebâneto do Profeito Munioipal do Pelo darvim, em 09 do agosto Arte 4º Caco haja dostetôngia do sontemplado ou herdeiros a