| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1049 / 1994 |
| Date | 1994-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 3965 |
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“BELO JARD PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 0.264.272 /000/-05-PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jariim — Femambuco UM LCVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO r Gabinete do Prololto LHE nº Vea 94 WMNLAS Dinpõe sobre a concessão de reg justo de vencimento, proventos e pensão e dá outras providências, O Prefeito do MNúnicípio do Belo Jardim, no uso ' no de suns atribuições, faço saber que a Câmara Municipel aprovou e eu sen- | ciono a seguinto Leds Arte 1º - Autorisa a conocdor um reajuste minimo de 40f( quarenta por conto), mos Servidores e Fensionistas, obedecendo * aos ANHXOS 1, II e TIIy Art, 2º - Fica ainda assegurados I - menor vencimento de CMB 40,000,003 II - diferença na srquência vortical de CRB ... 10.000,00 até o NÍVIZ=7 e a pertix deste de CR$ 20.000,005 III - menor venodmento magiotério Go CMB cocecoso 70.000,00 e a diferença na sequência vertical de CR$ 30.000,003 Y IV - hormmenula Licenciatura Curta do MB ese. 1.300,00 e Licenciatura Plena de OM 1,.820,003 V - salário-femília do CR$ 10.000,00 por cada dependente do Servidor Eetatutários VI - Venoimento-base de AUXILIARI e CONTÍNUO do 08 80.000,00, de GARY CR$ 70.000,00 0 AUXILIAR-II CR$ 10,000,003 Arte 3º — Ag despesas com os encargos desta Loj decorrerão por conta das dotações orçamentários próprias) á dA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM ASSES Rus Siqueira Campes n.º 220 CEP 55150 SEC 0.260.222/000/05.PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Fesmaméuco UM NONO TEMPO CE DESENVOLVIMENTO a Gabinete do Prelelto avte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data do sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do 1º de ju nho de 1994. arte 5º — Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em - 17 de junho de 1994, EE SOS” o (romero VALDÉCI MODRICUES MORAES PREFEITO É REA AMO MA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM AE, Ava Siqueira Campes n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000-05.PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — P UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO ermambuco pa Gabineto do Prefeito AUEQ RADELA DE VINCDUSTO nÍvaL “ o iastddcid cs sati CLEO cund asa e0 60044600 40.000,00 02 ste cinado anos PAUL DO Rida UCs CSS DU 000) ODD 50.000,00 03 dic vives C rca casa hens sacos sos code nao HD 60.000,00 “q Coseceseasusococsoricossisorodcconenoso sa OND 70.000,00 Ti os deccosdocsocnosocaseooco coco ceder ccobnaso MID 80.000,00 06 decussiisac iv tds co saidd cds Tódio cos dd cód 0 90.000,00 07 cosorcoracecoccecarasoncnconaco snes a ca sao CEB 100.000400 og Cedesecro cesto docosvonisososasaticionvoss UNB 120.000,00 09 comsescecvo tros cenconsos cocos ronco os eso UNB 240.000,00 á 10 ccccccsvtsiteo cod ocre coocononocecacesas OND 160.000,00 RA E 11 CUCUrUL OCO Cab OC TOOL OCO vo Loo deves on cado d OND 180,000,00 12 nococevca sor erusc concorre co no canos covonvo UR) 220.000,00 13 civecisoai dao do dA anca Sus sd Ac dRe ndo ds ss UA 280.000,00 14 dodisico vi sósiuiturstrsacesseisocresguaças OM) 340.000,00 CEA srs rea aerea rem | ANEXO IL ai PROFESSOR NÍVEL Teoococorcorosccsvovoo0. URB 70.000,00 PROFRSJOR níver TLooconvecoscsosescoce suo URB 100.000,00 a da VROFESSOR NÍVEL TIL ccoconoonsason coco sono CTB 130.000,00 PROPRISOR NÍVIL TVecoosconcenpscssos cova URB 160.000,00 PROFESSOR ARTES cococoscorosso rose sea os URB 230.000,00 re iremos LBA OZ UC.) coscopcossvacosscccrocosorosoos vs ones su UNB 110.000,00 Coma cosconrasocoro soon onnoco corona soros uu CRB 200.000,00 03 cocoscososvocrssccorocococsconccavoa no a URB 270.000,00 2" CO4 cososcerros o cosas seno noo co soro vaca so 00 URB 340.000,00 Cos scssstu si car ticrir cr conesa no nsdoras O 420.000,00 00.6 Casio desse sso emas cida vasisndessdçõo vos DNs 750.000,00 SST