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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1048/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1048 / 1994
Date 1994-05-16
EmentaAUTORIZA REVOGAR PARTE DA LEI Nº 581-87 DATADA EM 07 DE AGOSTO DE 1987.
native_id3966

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 2

ed—
; mpeg eee PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Sigueira Campos n.º 220 CEP 5550 C6€ 10.260.222 /000/-05.PE
SOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
À Gabinete do Prefeito
LEI nº tt Hf y /94
INENTAS Revoga os temos do Art, 1º
da Lei nº 581/87 de 07/08/87, danão
nova redação e de providências com
relatas.
O Prefeito do lundoípio do Belo Jardâm,no
uso de euna atribuições, fogo saber que a Cêmam Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Leds
4
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a revogar os temos do 4rt, 1º às Lei nº 581/87, de 07/08/
A7, dando a seguinte reldaçãos
árte 2º —- Doar à KINALDO FERMSIRA DE SÃQ
QUEIRA, um terreme modindo 6,00 metros de Trento por 20,00 metros de
fundos, nº Istesmento Noridenosal Popular, situado à fua N.9, de Saú-
às, menta cidade, de proprieêndo desta Vunicipal idade,
LezE nº 05
OMF TMITAÇÕES
+ PURIZ: Ras Noges Senhora da Saúde
FUIDOS: Lote nº 18 da Rua Cetro Alvoa
LADO DIRSIAV: Lote nº 04
LADO ESQUERDUS Lote nº 06
Art. 3º — Doar à JODKPA FERREIRA DUS SAM
vB, um torreno medindo 6,00 metros de frente por 20,00 metros de fun
don, no Lotenmento Nesidencial Popular, situado à Nua MS. da Saúdo ,
nestes clindo, do propriedade desta Humicipal idade,
LOTE 8º 07
QUITRUNTAÇÕES
FRENTE: Tua Nosga Senhora da Seúde
, FUNDOS: Lote Nº 16 de Tua Castro Alves
a LADO DIRRKITUs Let Nº
(
A q
o PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC |0.260,222/000]-05-PE
Belo Jardim — Pemambuco
GOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Gabinsto do Prefeito
LADO ZUQUENDO: Lote R$ 0B
Met. 4º — Doar a JORv JVSÊ DE SVUZA, um ter
rone medindo 6,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, no Lotes
mento Neoslencáol Popular, situado à Tua NS, da Suúde, nocta cldadoção
proprisdade desta Hunioipel idade?
LOLE nº 08
FRENTE: Tum Fossa Sonhora da Saúde
TUIDOBs
Lále BIRBLTO ESTE Rº 07
Lálv 5SSAEAbUs Lote NS 09
áxta 5º - 4 presente donção será por nocese
ajdnio a utílidsas anclal, consiismando que 08 contemplados são pobres"
na forma da Leis
Art, 6º — Os imbveda qua trata cm artigos 22
3º e 4º, comico inegootrvedo, não podendo nor vondiãos, permutados ou
qualoquer outros tizoz d> negêoioe pelos contemplados ou seus hordoíros
Arte 7º — Og contemplados terão o praso de
02 (um) no para construir o o não cumprimento desta medida, os citados
imóveio serão rovortiãos sc Patrimônio Municipal, independente ão qual-
quer ação ou interpolação judáciel.!
Arte 8º - 4 presente Loi entrará em vigor na
data de emma publicação:
Arte 9º — Rovocam-so hs disposições em con
trário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Delo Jar
adm, 16 do maio da 1eYIãe ————
ani PERES
vaLDROf SSDRIÓUES AVRRES
PREFEITO

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