| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 1994 |
| Date | 1994-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR PARTE DA LEI Nº 581-87 DATADA EM 07 DE AGOSTO DE 1987. |
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ed— ; mpeg eee PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rus Sigueira Campos n.º 220 CEP 5550 C6€ 10.260.222 /000/-05.PE SOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO À Gabinete do Prefeito LEI nº tt Hf y /94 INENTAS Revoga os temos do Art, 1º da Lei nº 581/87 de 07/08/87, danão nova redação e de providências com relatas. O Prefeito do lundoípio do Belo Jardâm,no uso de euna atribuições, fogo saber que a Cêmam Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leds 4 Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a revogar os temos do 4rt, 1º às Lei nº 581/87, de 07/08/ A7, dando a seguinte reldaçãos árte 2º —- Doar à KINALDO FERMSIRA DE SÃQ QUEIRA, um terreme modindo 6,00 metros de Trento por 20,00 metros de fundos, nº Istesmento Noridenosal Popular, situado à fua N.9, de Saú- às, menta cidade, de proprieêndo desta Vunicipal idade, LezE nº 05 OMF TMITAÇÕES + PURIZ: Ras Noges Senhora da Saúde FUIDOS: Lote nº 18 da Rua Cetro Alvoa LADO DIRSIAV: Lote nº 04 LADO ESQUERDUS Lote nº 06 Art. 3º — Doar à JODKPA FERREIRA DUS SAM vB, um torreno medindo 6,00 metros de frente por 20,00 metros de fun don, no Lotenmento Nesidencial Popular, situado à Nua MS. da Saúdo , nestes clindo, do propriedade desta Humicipal idade, LOTE 8º 07 QUITRUNTAÇÕES FRENTE: Tua Nosga Senhora da Seúde , FUNDOS: Lote Nº 16 de Tua Castro Alves a LADO DIRRKITUs Let Nº ( A q o PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC |0.260,222/000]-05-PE Belo Jardim — Pemambuco GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Gabinsto do Prefeito LADO ZUQUENDO: Lote R$ 0B Met. 4º — Doar a JORv JVSÊ DE SVUZA, um ter rone medindo 6,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, no Lotes mento Neoslencáol Popular, situado à Tua NS, da Suúde, nocta cldadoção proprisdade desta Hunioipel idade? LOLE nº 08 FRENTE: Tum Fossa Sonhora da Saúde TUIDOBs Lále BIRBLTO ESTE Rº 07 Lálv 5SSAEAbUs Lote NS 09 áxta 5º - 4 presente donção será por nocese ajdnio a utílidsas anclal, consiismando que 08 contemplados são pobres" na forma da Leis Art, 6º — Os imbveda qua trata cm artigos 22 3º e 4º, comico inegootrvedo, não podendo nor vondiãos, permutados ou qualoquer outros tizoz d> negêoioe pelos contemplados ou seus hordoíros Arte 7º — Og contemplados terão o praso de 02 (um) no para construir o o não cumprimento desta medida, os citados imóveio serão rovortiãos sc Patrimônio Municipal, independente ão qual- quer ação ou interpolação judáciel.! Arte 8º - 4 presente Loi entrará em vigor na data de emma publicação: Arte 9º — Rovocam-so hs disposições em con trário. Gabinete do Prefeito Municipal do Delo Jar adm, 16 do maio da 1eYIãe ———— ani PERES vaLDROf SSDRIÓUES AVRRES PREFEITO