| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1994 |
| Date | 1994-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERRA DO VENTO ( SENHOR JOÃO SIDÔNIO FILHO ). |
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: BELO PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM é Dee? Rus Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001.05.PE GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Persambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO DDD Gabinete do Prefeito ffty LEI nº//94 EJENTA: Dispõe sobre uma permuta de uma área de terra no Distráto de Ser o ra do Vento. O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suar atribuições, faço saber que n Cfmera Municipal aprovou o eu sancio no a seguinte Leds Art. 19 — Ficou o Chefe do Poder Executivo, autori- gedo a realizar usa pormute de uma área de term no “istrito de Berm * do Vento, com outra do Sr. João Sidênio Filho, tembém no Dintrito de Serm do Vento, a saber: 1 - Do Imóvel pertencente a Municipal idades a) Una faixa de terra, localizada na Rua José de Anchieta s/n, comt Sul-Frente : 3,80m = leito Rua Josg de Anchieta. e é Forte-Fundos : 3,60m = propriedade de Joana Me- ria Pereira, Lloste-Lado direito: 26,00m - propriedade de Joana Maria Pereira, Ooste-Lndo esquerdo: 26,00m - propriedade de João Sádônio Filho II - Do Imóvel de Propriedade do Sr. João Sádônio! Filho, a) Uma faixa de terra, localizada na Rua José de Anchieta nº 221, com: Pora BELO ARDAN PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10,260.272/0001-05.PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Permambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO "ai Cabinsio do Prefeito Sul-Frente 1 4,47m - Leito da Rua José de Anchieta, Norte-Pundos: 4,67Tm - Rua do Matadouro, Leste-Lnado direitos 27,00m - propriedade de José Pi nheiro Fílho, Oeste-Lado esquerdo: 27,00m - propriedade de José Alves Pinheiro. Art. 2º - À referida permuta que trata o Artigo em terior é dada como de interêsse público, Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Art, 4º - Bata Lei entrará em vigor na data da eua! publicação. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 12 de maio de 1994, MíGUES TóRRaS | val OI PRAPUTIO