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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1041/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1041 / 1994
Date 1994-04-19
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id3974

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BELO JARDIN PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000I-05-PE
GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
Um NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Fei
Gabinete do Prefeito
LEI Nº / Dfraa
RIBNTA: Concedo reajuste sos funcioná
rios deste Casa q dá outras providêne
cias
| O Prefeito do Município do Melo Jardim, no uso de
| euns atribuições, fugo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sem =
oiono a seguinte Leds
Arte 1º - Figa o renjuste do 40% (quarenta por *
cento) os salários dos funcionários celetistas e cargos comissionados!
dessa Caoa Legislativa,
Arte 20 » Fixa em CR$ 95.400,00 (oitenta é cinco!
mil e quatrocentos exuzoiros resido) o menor salário dessa Cas
Art, 3º — 48 despesas com o renjuote de que trata
o artigo anterior, correrá por conta da dotação do orvamento vigentes
Arte 4º - Bota Lei entrará em vigor na data de |
sun publicação, retroagindo seus efeitos finenceiros a 1º de abril de
19944
Arts 5º » Revogam-se ds diaponições em contrário,
Gabinete do Frefeito Municipal do Belo Jaxdim, em
19 de abril de 1994
VALDBCI RODRIGUES TORRES
PREPLITO

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