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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1039/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1039 / 1994
Date 1994-04-07
EmentaAUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.003-93 DATADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1993.
native_id3975

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texto integral #

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- BELO JARDIR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
A GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
SBD,
/
LRE 9,2, 4./ /94
EMENTAS Revoga a Led nº 1,003/93,
datada de 22/10/93 « de providên-
colas correlatas,
5 O Prefeito do Mundelpão do Belo Jardim, no
uso de suas atribuições, Pago saber que a Câmara Mundoipal aprovou e
eu sanciono à seguinte Leis
Axvto 1º » Pica o Chefe do Foder Executivo *
autorizado a revogar 08 termos da Lei nº 1003/93, datada de 22/10/93
que dosva Área de term a Um « AMARA GAS DR ARRUDA, ficando refari
da Leã totalmente sem nenhum ofeito logalt
Art, 2º » O voforido imóvel de que trata a
boi supra eltada, sorá revertida o Patrimônio Municipal, livre de
qualquer eção judicial ou extre=juddeda
Arte 3º » À premente Lei entrará em vigor *
e
na data de cua publicaçãos
1 Arte 4º » Ravogamegs bo disposições em com
“| trémos,
Gabinete do Prefeito Municipal do Bolo Jane
dim, em OT de abril de 1,994,
, a ar pe
VALDECZ RODRIGURS TORRES
PREFERIDO

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