| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 1994 |
| Date | 1994-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.003-93 DATADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1993. |
| native_id | 3975 |
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- BELO JARDIR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE A GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito SBD, / LRE 9,2, 4./ /94 EMENTAS Revoga a Led nº 1,003/93, datada de 22/10/93 « de providên- colas correlatas, 5 O Prefeito do Mundelpão do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, Pago saber que a Câmara Mundoipal aprovou e eu sanciono à seguinte Leis Axvto 1º » Pica o Chefe do Foder Executivo * autorizado a revogar 08 termos da Lei nº 1003/93, datada de 22/10/93 que dosva Área de term a Um « AMARA GAS DR ARRUDA, ficando refari da Leã totalmente sem nenhum ofeito logalt Art, 2º » O voforido imóvel de que trata a boi supra eltada, sorá revertida o Patrimônio Municipal, livre de qualquer eção judicial ou extre=juddeda Arte 3º » À premente Lei entrará em vigor * e na data de cua publicaçãos 1 Arte 4º » Ravogamegs bo disposições em com “| trémos, Gabinete do Prefeito Municipal do Bolo Jane dim, em OT de abril de 1,994, , a ar pe VALDECZ RODRIGURS TORRES PREFERIDO