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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1034/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1034 / 1994
Date 1994-03-23
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR RIELSON JOSÉ BEZERRA MASCARENHAS ).
native_id3977

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texto integral #

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cao Am
ÉeLo SARDAN PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Siquera Campes n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
Belo Jarfim — Pernambuco
GOVERNO MUNICIPAL
“a NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Profeito
EMENTA: Dispõe sobre a donção de imóvel
e de providências correlatas,
O Prefoito do Municipio do Belo Jardim, no
uso de suno atribuições, faço saber que a Cênsra Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis |
Arte 1º - Fiona O Chefe do Poder Executivo My
nicipel autorizado a doar ao Sr, RIZLSON JOSÊ BEZERMA MASCATENHAS,02( um)
Lote do term no Loteamento Residencial Florcota, desta Prefeitura, com
as soguintes confrontações o medições:
LOTE Nº 09 + 200,00u?
Frente - Losto = 8,00m
Indo Direito - Norte = 25,00m
laio Esquerdo - Sul - 25,00m
Fundos = Ooste- 8,00m
Arte 2º — O ânóvel do que trata o artigo entg
rior, não podorá ser nogociado, permutar ou feito qualquer tápo de nus-
cio pelo contemplado ou seus herdoirws;
Arte 3º — 4 presente doação será por neceesi-
dnde pública e assistência social, por tratameno de pessoa pobre na form
ma da Lois
Arte 4º — Caso haja desistência do contemple-
do ou herdeiros a utilizar o referido imóvel, o mesmo será revertido so
Patrimônio Municipal, livro do qualquer ação judicial ou extrnejudácial;
Arte 5º — Ap presente Lei entrará em vigor na
ênta do sua publicaçãos
E enem
BELO JA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
ps Rea Siqueta Campos 1. 220 CEP 55180 CGC 10.260.222/000L.05.PE
GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM HOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
PT >>>
Gabinete do Prefeito
arte 6º 4 Ravogameso hn Alnposiçãos em contrá
rio,
Gabinete do Prefeito Municipal do Ido Jardâm,
em 23 de março de 1,994.
VENTA a A
VALDECI RODRIGUES TORRES
PREFEITO

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