| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1031 / 1994 |
| Date | 1994-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3981 |
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[di BELO JARDII PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Sigueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000!-05-PE GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito LEI Nº Ma EMINTA: Dispõe sobre a concessão do ren» juste aos funcionários desta Guess à CÁ * cutras providências O Protesto do Muniefpio do Bolo Jardimpno uso da evae atribuições, fego saber que a Cêmare Municipal aprovou e eu cap colono à seguinte Leds Arte 1º » Concada reajuste ao pessoal ativo * de 35f8(trinta é cinco por cento) a partir do dja 1º de março de 19943 Arto 2º » 4 fração entre CR) 0,01(hum contavo) oC) 999, 99inovecentos é noventa é nove oruzeiros rmais 6 noventa é no» vo centavos) será elevado a CR$ 1.000,00 (lum mil oruzoiros resida); Arte 3º — Ag dobpesas com os reajustes do que trata o Avte 21º decorrerão por conta da dotação própria do oxgemento vá gente áxts 4º » Esta Lei entramá em vigor na date ' do sun publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 2º de Nego * de 1,0943 Arts 59 » Hovoguneso às disposições em contrá vi0s Gnbânete do Prefeito Municipal do Beão Jardim, em 18 de março de 1,994 PREPEIRO