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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1033/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1033 / 1994
Date 1994-03-18
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA GRANORT - MINÉRIOS ) . (REVOGADA PELA LEI N° 2298/2015)
native_id3983

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texto integral #

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—e—
o PREFEITURA MURICIPAL DO BELO JARDIM
a cr Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 OGC 10.250.222/0001.05-PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Permambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
LTS, Gabinsto do Prefolio
hEI W9/( 04
EMENTAS Dispõe sobre n doação de Inóvel
o de providências correlatas,
O Prefeito do Município do Belo Jardâmpno uso
do cune atribuições, faço onber que a Câmero Municipal aprovou é eu sam
cioná a neguinto Leís
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Ixocutivo auto
risado a doar a Lima "CRANONT"=liinórios ltda", 02 (um) terreno modândo
4,1 (hostares), para implantação do ums unidade industrial de beneficia
mento de gmnito e mármores, localizado no Distrito Industrisl 11, nosta
cidade, de proprisândo desta Prefeitura, a saber:
1 - 04 Lotes de terra da Quadra "E" do Dintrim
to Induetrial-IX, totalizando uma área de"
41,000n2,
Ike Linitaçõess
Norte 4 Man Projetada no Dintrito Industrj
al=IT
dl a Propricdade do Ir, Edson Houm e
Maniotério às Aeronáuticas
Losto : adm "R'cLotes 5 o 6
Oosto : Mun Projetada no Distrito Industrg
aleIl,
Art. 2º - A contemplada terá o praso de 01(um)
a pertág da publicação desta Lei, para indicar a obra o edificações;
Arte 3º — Qumo não soja jnivicdá a obra no pag
so ontabeleoião no caput deste artágo, à área automaticamento será rever
tida ao Patrimônio do Nunsoipios
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BELO JA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260,222/0001-05-PE
Bolo Jardim —. Pernambuco
GOVERNO UNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
a
Gabineis do Profolto
Art, 4º — À prosento donção corá por utilidade
pública, visando o desenvolvimento do Huntofpãio com geração direta do
200 empregos e indiretamente 500 empragoss
Arte 5º — Huta Loí entrará em vigor na data de
eum publicaçãos
y Art, 6º — Revogam-se bo disposições em contém
rio,
Gabinote do Prefeito iunicipal do Delo Jardám,
em 18 do março de 1,994.
ese amet
VALDEdA RODRIGUES to Rtas
PREPRINO

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