| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 1994 |
| Date | 1994-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA GRANORT - MINÉRIOS ) . (REVOGADA PELA LEI N° 2298/2015) |
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—e— o PREFEITURA MURICIPAL DO BELO JARDIM a cr Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 OGC 10.250.222/0001.05-PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Permambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO LTS, Gabinsto do Prefolio hEI W9/( 04 EMENTAS Dispõe sobre n doação de Inóvel o de providências correlatas, O Prefeito do Município do Belo Jardâmpno uso do cune atribuições, faço onber que a Câmero Municipal aprovou é eu sam cioná a neguinto Leís Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Ixocutivo auto risado a doar a Lima "CRANONT"=liinórios ltda", 02 (um) terreno modândo 4,1 (hostares), para implantação do ums unidade industrial de beneficia mento de gmnito e mármores, localizado no Distrito Industrisl 11, nosta cidade, de proprisândo desta Prefeitura, a saber: 1 - 04 Lotes de terra da Quadra "E" do Dintrim to Induetrial-IX, totalizando uma área de" 41,000n2, Ike Linitaçõess Norte 4 Man Projetada no Dintrito Industrj al=IT dl a Propricdade do Ir, Edson Houm e Maniotério às Aeronáuticas Losto : adm "R'cLotes 5 o 6 Oosto : Mun Projetada no Distrito Industrg aleIl, Art. 2º - A contemplada terá o praso de 01(um) a pertág da publicação desta Lei, para indicar a obra o edificações; Arte 3º — Qumo não soja jnivicdá a obra no pag so ontabeleoião no caput deste artágo, à área automaticamento será rever tida ao Patrimônio do Nunsoipios E dd BELO JA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260,222/0001-05-PE Bolo Jardim —. Pernambuco GOVERNO UNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO a Gabineis do Profolto Art, 4º — À prosento donção corá por utilidade pública, visando o desenvolvimento do Huntofpãio com geração direta do 200 empregos e indiretamente 500 empragoss Arte 5º — Huta Loí entrará em vigor na data de eum publicaçãos y Art, 6º — Revogam-se bo disposições em contém rio, Gabinote do Prefeito iunicipal do Delo Jardám, em 18 do março de 1,994. ese amet VALDEdA RODRIGUES to Rtas PREPRINO