br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1030/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1030 / 1994
Date 1994-03-15
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id3986

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

BELO JA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Permambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
18I //1//M
a
Gabinete do Prefeito
BANNTA: Dispõe sobre a concessão de
reajuste de vencimento, proventos e
psasão e dá outras providências.
O Prefeito do Muniofnio do Pelo Jardim, no uso de
cuas atribuições, faço saber que a Cânara Municipal aprovou e eu san.
colono m seguinte Leis
art. 1º — Mitoríma a conoodor um renjuste de TOf%
(setenta por omnto), nos narvidores a pensionistas;
Art. 2º - Fiona ninda assegurados
I - Menor vencimento onrgos diversos de CR$
17.000,00 e diferença na sequência vertical de OR$ 3.000,00 até o nÍ-
V5L-6 e a partir deste de OR$ 7.000,00 até o NÍVEL-11 e n partir deg
te de GR$ 25.000,00;
II - enor vencimento onrgos de magistério de
OR$ 28.000,00 e diferença na cequência vertionl de CR$ 9.000,00
Es III - lorn-mula de OR$ 730,00 para liconcintu.
ra plena e 70% (setenta por cento) dente valor para licenciatura cur
tas
IV - Vencimento cargos comissionados do pri -
neiro econlão de CH8 300.000,00;
Y - Salário-fnnília de OR$ 4.000,00 (quatro
mil cruzeiros renis), para cada dependente de servidor estatutário.
Art. 3º — hs despesas com om cargos desta Lei, de
correrão por conta das dotações orgmuentárias próprias.
se
erre?
BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 0.260.222 /0001.05.PE
GOVERNO MUNICIPAL Bolo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
”
Gobinste do Profeito
Art. 49º - Neta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blionção, retroagindo seus efeitos finanosiros a primeiro de março de
1994.
Art. 5º — Revogam-se às disposições ea contrário.
Gnbinete do Prefeito Municipsl do Belo Jardim, em 15
ea do março de 1994
VALDROÍ NODRIGUES TORARS
PRRPTSITO

open original →