| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 1994 |
| Date | 1994-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA MUNICIPALIZAR A FESTA DAS MAROCAS 'NA CIDADE DE REDENÇÃO' E MICABELO. |
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Rus Siqueira Campos n.º 220 CEP 550 COC 10.260,222 /000]-05-PE GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Permambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO pa | BELO SARDAN PREFEFTURA MURICIPAL DO BELO JARDIM Gabinete do Prefeito uz mo 0 Jos EMENTA: Dispõe sobre a Municipal iza gão dos Eventos Cultumis, FESTA DAS MAROCAS “na cidade de REDENÇÃO! é MICABELO e dá outras providências, O Prefeito do Municipio do Belo Jaráimj no uso de suas atribuições, faço saber que a Cfmara Municipal aprovou o eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Pica 0 Chefe do Executivo Nunioi pal, autorizado a Municipalisar os Eventos Glturmis, Tosta das aro - cas na "CIDADE DE REDENÇÃO” e MICABELO, tornando-as, Patrinônio Cultu- z21 da Municipal idades Arte 2º — Fica ainda o Cefo do Poder Hxecu- távo Municipal, autorizado a tornar de inteira responsabilidade do ly- nioípio, as fontávidates alinivas ao ANIVERSÁRIO DA CIDADE é ao ANIVER SÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, tonentando e divulgando 08 referidos Prontos em todas as esferas do conhecimento Sbedo-Esonônico e Guturad; Arte 3º - O disposto nos Artigos anteriores, Fegulamenta o que dispõe os artigos 228 é 229 da Lei Orgânica Mundoipal do Dio Jardin, fundamentados no Artigo 199 e incisos da Constituição + do Estado de Pernambuco; Arte 4º - Pionrá sob a oconienação da Secreta ria Municipal de CULTURA, TURISMO E ESPORTES, as festividades dos Eram» tos do que trata esta Leis ——+ ———— Arte. 5º — 48 despesas com os encargos desta * Lei, docormerio por conta das dotações orçamentárias próprias; - —— rar al PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Camprs n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222 /000]-05-PE Belo Jardim — Pernamboco BELO JARD SOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Pai Gabinete do Preieito art. 6º — Esta Loí entrará em vigor na date de sua publicação: Art. 7º » Revogem-se às &lsponições er contrá- rio. Gabinete do Prefeito Municipal Go Pelo Jardim, em 07 de março de 1.994. cega TALDE RODRIGUES TORRES PREFEITO