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norma nº 1029/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1029 / 1994
Date 1994-03-07
EmentaAUTORIZA MUNICIPALIZAR A FESTA DAS MAROCAS 'NA CIDADE DE REDENÇÃO' E MICABELO.
native_id3990

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Rus Siqueira Campos n.º 220 CEP 550 COC 10.260,222 /000]-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Permambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
pa
|
BELO SARDAN PREFEFTURA MURICIPAL DO BELO JARDIM
Gabinete do Prefeito
uz mo 0 Jos
EMENTA: Dispõe sobre a Municipal iza
gão dos Eventos Cultumis, FESTA DAS
MAROCAS “na cidade de REDENÇÃO! é
MICABELO e dá outras providências,
O Prefeito do Municipio do Belo Jaráimj no
uso de suas atribuições, faço saber que a Cfmara Municipal aprovou o
eu sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Pica 0 Chefe do Executivo Nunioi
pal, autorizado a Municipalisar os Eventos Glturmis, Tosta das aro -
cas na "CIDADE DE REDENÇÃO” e MICABELO, tornando-as, Patrinônio Cultu-
z21 da Municipal idades
Arte 2º — Fica ainda o Cefo do Poder Hxecu-
távo Municipal, autorizado a tornar de inteira responsabilidade do ly-
nioípio, as fontávidates alinivas ao ANIVERSÁRIO DA CIDADE é ao ANIVER
SÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, tonentando e divulgando 08 referidos
Prontos em todas as esferas do conhecimento Sbedo-Esonônico e Guturad;
Arte 3º - O disposto nos Artigos anteriores,
Fegulamenta o que dispõe os artigos 228 é 229 da Lei Orgânica Mundoipal
do Dio Jardin, fundamentados no Artigo 199 e incisos da Constituição +
do Estado de Pernambuco;
Arte 4º - Pionrá sob a oconienação da Secreta
ria Municipal de CULTURA, TURISMO E ESPORTES, as festividades dos Eram»
tos do que trata esta Leis
——+ ————
Arte. 5º — 48 despesas com os encargos desta *
Lei, docormerio por conta das dotações orçamentárias próprias; - ——
rar al
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Camprs n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222 /000]-05-PE
Belo Jardim — Pernamboco
BELO JARD
SOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Pai
Gabinete do Preieito
art. 6º — Esta Loí entrará em vigor na date de
sua publicação:
Art. 7º » Revogem-se às &lsponições er contrá-
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal Go Pelo Jardim,
em 07 de março de 1.994.
cega
TALDE RODRIGUES TORRES
PREFEITO

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