| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 1994 |
| Date | 1994-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA BELANOR ). (REVOGADA PELA LEI N° 1183/1997) |
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| ' BELO JARD PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000]-05-PE Belo Jardim — Pernambuco * GOVERNO NICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO DDD >w>———-—— Gabinete do Prefeito LEI mº é Uci/a4 IMEITAS Dispõe sobre a donção de imó vel e de providências correlatas, O Prefeito do Munácípio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fiona o Chefe do Poder Executivo, autoxi sado e doar a firma "BELANOR", 02 (um) terreno para implantação de * uma unidade industrial de beneficiamento de gra nito, looslizado no Distrito Industrial II, nesta cidndo, de propriedade desta Profeitura e eabers 1 - 08 Lotes de terra de 02 à 09 da Quadra! "DB" do Distrito Industrial IX, totali - sando uma área de só. 292m?. oq - Limitações: Norte: Quadra "D-1' do Distrito Indnstrial-II, BUL + Quadra "C" do Distrito Industrial-II, Lento: Tua Projetada do Distrito Industrial-II, Oeste: Quadra "D-1" do Distrito Industrial-II, Art. 2º - A contemplada torá o preso de 02 (um ) eno a pertir da publicação desta Leá, para iniciar a obm e edifica - ções! 5 1º = Queo não seja iniciada & obra no prazo es= tabeleoido no caput deste Artigo, a área automaticamente será reverti ds no Patrimônio do Mundoípios Arte 3º - À presente doação será por utilidade pá vlica, visando o desenvolvimento do Município com geração direta de 200 empregos e indiretamente 500 empregos! ÉRLO ARDE PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05.PE e GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO é Gabinete do Prefeito Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação; art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário. Cubinute do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 23 de fevereiro de 1.994. dl ? | o | 7 k k s vaitéso Tapiáamas” do Res | PREFEITO |