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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1025/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1025 / 1994
Date 1994-02-23
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA BELANOR ). (REVOGADA PELA LEI N° 1183/1997)
native_id3992

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texto integral #

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' BELO JARD PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/000]-05-PE
Belo Jardim — Pernambuco
* GOVERNO NICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
DDD >w>———-——
Gabinete do Prefeito
LEI mº é Uci/a4
IMEITAS Dispõe sobre a donção de imó
vel e de providências correlatas,
O Prefeito do Munácípio do Belo Jardim, no uso de
suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fiona o Chefe do Poder Executivo, autoxi
sado e doar a firma "BELANOR", 02 (um) terreno para implantação de *
uma unidade industrial de beneficiamento de gra nito, looslizado no
Distrito Industrial II, nesta cidndo, de propriedade desta Profeitura
e eabers
1 - 08 Lotes de terra de 02 à 09 da Quadra!
"DB" do Distrito Industrial IX, totali -
sando uma área de só. 292m?.
oq - Limitações:
Norte: Quadra "D-1' do Distrito Indnstrial-II,
BUL + Quadra "C" do Distrito Industrial-II,
Lento: Tua Projetada do Distrito Industrial-II,
Oeste: Quadra "D-1" do Distrito Industrial-II,
Art. 2º - A contemplada torá o preso de 02 (um )
eno a pertir da publicação desta Leá, para iniciar a obm e edifica -
ções!
5 1º = Queo não seja iniciada & obra no prazo es=
tabeleoido no caput deste Artigo, a área automaticamente será reverti
ds no Patrimônio do Mundoípios
Arte 3º - À presente doação será por utilidade pá
vlica, visando o desenvolvimento do Município com geração direta de
200 empregos e indiretamente 500 empregos!
ÉRLO ARDE PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05.PE
e GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
é
Gabinete do Prefeito
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua *
publicação;
art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
Cubinute do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 23
de fevereiro de 1.994.
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vaitéso Tapiáamas” do Res
|
PREFEITO
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