| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 1994 |
| Date | 1994-02-08 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3993 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
. BELO JARDIT d PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM d| ass e, Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE E GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO e Gabinete do Prefeito LEI ne r98 EMENTAS Dispõe sobre reajuste salario al do funcionalismo desta CGaa e dá outras providências, O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de Er suas atribuições, faço saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sen eclono a seguinte Leds Art, 1º » Fica 0 reajuste em 358 ( trinta e cinco pox cento) os eslários dos funelonários celetistas e caxgos comissão nados desa Casa Legislativa, Arte 2º » AB despesas com 05 encargos da presente Lei, decorrerão por conta das dotações orgamentárias próprias do prg sente exercicio, À Arto 3º » 08 efeitos financeiros desta Lei rvetrog : girfio à 01 de fevereiro do 1,994, Art, 4º - Revogam-se às disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 08 de fevereiro de 1.9944 aaa meme Exeveriea poe VALDEOF RODRIGUES TORRES PREFEITO