br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1021/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1021 / 1994
Date 1994-01-14
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id3994

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

BELO JA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
ser Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05.PE
GOVERNO MUNICIPAL
Belo Jardim — Pernambuco
+ UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
LEI R$ /)) 9d
Gabinete do Prefeito
EMENTA; Dispõe sobre a concessão da
reajuste de Vencimanto, Proventos e
Pensão e dá outras providências.
O Prefeito do Município do Belo Jardim, no
uso de suas atribulções, Faço saber que a Câmara Hunlelpal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lelr
Art. 1º - Autoriza a conceder um reajuste de
100%(cem por cento) 30s servidores, penslonistas, como também sobre ho
ra aula, curta « plena;
Art. 2? = Fica ainda assegurado:
| - Henor vencimento WIvel-| de CR$...
10.000,00 (dez mil cruzelros reais);
| - Diferença de Vencimento Cargos de
provimento efetivo de CR$.1.500,00 atão Nivel-6, a partlr deste até o
NTvel-10 de CR$4 4 000,00 e a partir daste de CR$.9.U00,00;
Lit - Diferença nunca Inferior de venci-
mento de Cargos de provimento em Comissão de CR$. 10.000,00 na ordem '
crescente da Tabela de Vencimento;
Iv - Menor pensão de CR$.10.000,00(dez'
E 6 doa RS SR 4
mil cruzeiros reais);
V - Menor vencimento de Professor de
CR$.15,000,00 (quinze mil cruzeiros reais) e diferença na ordem verti-
cal de CR$.4,000,00 (quatro mil cruzeiros reais);
Vi - Vencimento dos Cargos de PINTOR |,
ELETRICISTA E MARCINEIRO, não pode ser Inferior a CR$.25.900,00( vinte
e cinco mil e quinhentos cruzelros reais),
Art. 3º - Fixa em CR$.1.500,00 (bum ml] e *
quinhentos cruzelros reais), o Salárlo-Família por cada dependente de
servidor estatutário ;
que
à pq PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campes n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
Belo Jardim — Pernambuco
GOVERNO MUNICIPAL
q UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
a
Gabinete do Profeito
Art.M42º - Institul a gratificação de Pô de
Giz de 30%(trinta por conto) sobre o vencimento-base quando em sala de
aulas
Art.59 - As despesas com os encargos desta
Lel, decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias;
Art. 69 - Esta Lel entra em vigor na data de
sus publicação, retroagindo seus efeitos financelros a 1? de Janeiro de
+ 9ab,
cd
Art, 79 - Revogam-se às disposições em contrá
rio.
fnbinete do Prafoito Municipal do belo Jardim,
em 1h da Janeiro de 1,994,
ROMA TGUES T
PREFEITO
a

open original →