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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1004/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1004 / 1993
Date 1993-10-22
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR VALDIR JOSÉ CHAVES ). (REVOGADA PELA LEI N° 1342/2000)
native_id4016

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001.05-PE
GOVERNO MUNICIPAL Belo as = — - Pernambuco
” UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito Ps É
LEI ua OP» “em
vão do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço saber que a Cêmara
Hunicipsl aprovou s eu sanciono
a soguinto Leis
ra ” =» -
HEZTA: Dispõe sobre a doação do imovel
e de provide cies correlatas,
rt. 1º = Fica o Chefe do Pod: Ene autorizado a
doar ao Sr, VALDIR JOSÊ CHAVES, 01 (im) terreno medindo 186, con2, localizado no Lo -
tesnento Recanto Josê Frenllin Cordeiro, éres destinsdo a loteamento popular, nesta!
vidade, âe propriedado desta ilunicipalidzãe, com as seguintes medições s confronta —
ções:
1. LOTE Nº 10
Frente: medindo 5,00m
Laão direito: medindo 25,00m-com àrea do Centro Social !
Urbano,
Lsão esquerdo:medindo 25,00»-com o lote nº 09
Fundos: medindo 11,00m com residência da rua Bosventura'
Joaquim ds lcuras
do Horte: com ârea do Centro Social Urbeno
do Sd s cono lote nº? 09
1
ho Leste: cox a Pça, Zecento é Frenidin Cordeiros
e
o
mm
do Osste: con a Travessa Bosventura Josquim de Houras
Art, 22º - O imóvel ds que trata o artigo anterior, não po
.
dera ser negooiado, permuter ou feito qualquer outro tivo de nagócio pelo contemplado
u seus herdeiros;
3º - 4 prasente doação será por necessidedo, utiliia
7 tratamso
acsos pobre nº forma da Lois
| BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
esa Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP[55150-060 10ze0.bizyoodi-vireio
te GOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
Gabinoto do Prefeito
dirt, 4º — Caso haja decisiência do con
2 taPa z : a
"eferião imóvel, o mesmo será revertido so Patrimônio lhmicipal, livre de
t
qualquer ação judicial ou extra-judicials
dt, 5º - À presente Loi entrarê em vigor na data de sua nu
Zicagão!
e ” ba z Em ” E,
trt, 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Mimicipal do Zelo Jardim, em 22 de ou-
Cs tubro de 1.993.

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