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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0988/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0988 / 1993
Date 1993-10-15
EmentaAUTORIZA ESTIMAR RECEITA E FIXAR DESPESA DA AEB. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
native_id4035

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 2

r 51 o reg
“Igã a
PREFEITURA MINC ME
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10,26/1.222/0001.05.PE
Belo Jardim — Parnambuco
EMENTA: Estima a receita e fixa a Uezpesa para
O exercício finsnceiro da 1994,da AUTARSUIA E-
DUCACIONAL DO BELO JARDIM e dá outras providên
Clãs.
O PREFEITO DO MUNICÍZIO DO SELO JARDIM, no uso de suus atribuí-"
“ções.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou ae eu, sancivno a seguimn
te Lei,
Art. 12º - Fica aprovado o Drçumnento Geral da Autarquia Educacio-
nal do Belo Jarsim, mantenedora da Faculdade de Formação de Professores,
para o exercício Financeiro de 1994, discrim nado pelos anvs0s.intogran-
tes desta Lei, que estima a Receita em CR$.405.000,000,00 (quatrocentos &
Cioco milhoeu de crusciros reais) e fixa a Despesa em Igual valore.
e . e . J se ;
Art. 2º - À roceita sera realizada mediante a arrecadação de anui
dades, taxas e outras Fontes de Fenda na forma da legislaças em vigor
das especificaçoes constuntes dos anexos e subansxos de acordo com v sã
guinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES CR$. 386.000,000,
Da AA SD) tt. 286 .UDO.09o
RESELTA PATRIMGNTAL: seqpsasissia ss ss sTEIT as CRS. 6.000.000,
RECETTA DESGEAVIÇÕS cs ses USER o na Ca3. 340,000.000,
TRANSFERÊNCIAS CONAENTES corconeraneresccraasas CRS 30.000,000,
OUTRAS RECEITAS CORRENTES .ecescrsecssisreacsos CR$. 10.000.000,
RECEITAS DE CAPITAL CR$. 19.000.000,
ALIENAÇÃO DE BENS cocorecerr cacos rsose ros CAD 1,000,000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL eocenreccrsnrccrossas CR$, 18.000.000,
TT Mt. 6 EMMA Recpgresass ss sas CR$. 405,000,000,
Art. 3º - A despesa será realizada na forma dos quadros analíti-
Cos constantes dos anexos e subanexos conforme a discri minação seguintas
DESPESAS POR CATESORIAS ECO INÔMICAS
DESPESAS CORRENTES CR$. 370.000.000,
DESPESAS DE CUSTEIO corccrenenarcce rasas sessa CRS 365. 000,000,
TRAMSFERÊNCIAS CORRENTES esssassns rsss scicii. CR$, 5.000.000,
DESPESAS DE CAPITAL CRã3. 35. 000.000,
BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DISBERE TRT
Rua Siqueira Campos n.º 220 CEP 55150 CGC 10,2611,222/0001.05.PE
GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
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Gabinete do Prefeito
DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
O = AA doe AAA
DE - EDUCAÇÃO E CULTURA cecceseecccressecercroo CRão 381.000.000
15 - ASSISTÊNCIA E PR VIDÊNCIA ..ceccesecrresos CRS, 24 DDD. DO,
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L RR RN sunt ess paras oesss DRds 405,000.0D0,
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Art. 40 - Autoriza a Corrigir trimestralmanta, o orçamento ca R
[dg 1 —
Celita a da Despesa, pela indice do excesso de arrecadaçaov e aburtura d
Su
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créditos suplementares até q límito de 33% (trinta e três por cento) do
total da recaita estima nesta Lei, para atender a insuficiencia nas data
| ções orçamentárias, de acordo com o que disso art. 43 $ 19, incisos 1
II e HI, da Lei Federal n2,4,320, de 17-03-]964,
At. 50 - Esta Lei entra em vigor a psrtir do dia 1º de javei
de 1994,
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Art. 62 - Ravogam-sa as dlsposiçoes em contrario.
1]
Gabinetado Prefeito Municipal, em 15 da outubro ce 1993,
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ss
a) GS TA Rodr iabes ToTrés Rega
PREFEITOS

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