| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0977 / 1993 |
| Date | 1993-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO DO TESOUREIRO DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM. |
| native_id | 4039 |
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emma GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO LE? nº 7 ffaa to) ao Tesoureiro da decorrerão por conta sua publicação; PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220 CEP 55150 CGC 10260 222/0001-05-PE Belo Jardim — Pernambuco Livro Própria Gabinete do Prefeito O Prefeito do Jardim, no uso de suas atribui- ções.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA. Dispõe sobre reajuste do Tesou- reiro da Autarquia Educacional do Belo! Jardim e dã outras providências. Art. 19 - Concede reajuste de 90% (noventa por cen Autarquia Educacional do Belo Jardim; Art. 22 = As despesas com os encargos desta Lei , das dotações orçamentárias próprias; Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de Art. 49 - Reyogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 27 de agosto de 1.993. 2 VES TORRES PREFELTO