| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0963 / 1993 |
| Date | 1993-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR O ATUAL QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 4053 |
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4 o BELO JARDI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº. 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE o GOVERNO UNICIPAL Belo Jardim — Pernambuco e “ UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO do no Livro Próprio a egistra é Gabineio do Prefeito LEI Nº Gps Vis. O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Altera o atual Quadro dos Cargos Co missionados desta Casa e dã outras providên cias. Art. 1º - Altera o atual quadro pessoal Cargos ' Comissionados desta Casa Legislativa, conforme discriminação abaixo: NOMENCLATURA SIMB. ANTERIOR SIMB:ATUAL : VENCIMENTO «000.000,90 - 000.000,00 «000.000,00 -509.090,90 -500.000,00 «500.000,69 -500.000,00 Diretor de Contabilidade GE =2, CC=3 Secretário cc-2 cc-3 Diretor Administrativo Ccc-2 Cc=3 Assessor de Secretário cc-1 Cc-2 o o io Às io Assessor “Contabil Cc-=] cc-2 Assessor de Imprensa Cc-1 Cc-2 o e Assessor Administrativo CE=1 Cc-2 Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 12 de julho de 1.953. Art. 39 - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim,em 21 de julho de 1.993. PREFEITO