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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0961/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0961 / 1993
Date 1993-07-09
EmentaAUTORIZA CRIAR NAPLM - NÚCLEO DE APERFEIÇOAENTO PEDAGÓGICO MUNICIPAL.
native_id4054

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

JARDIR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
E Rua Siqueira Campos, nº. 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
: GOVERNO MUNICIPAL
Belo Jardim — Pernamb
” UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO srnambuco
da Pegistrado / Livio, Própria
Gabinete do Prefeito
LEI na, 93
O Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sanciono
a seguinte Lei:
Ba
(
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Núcleo
de Aperfeiçoamento Pedagógico !
Municipal e de providências cor
relatas.
Art. 12 = Fica criado o Núcleo de Aperfeiçoamento
Pedagógico Municipal - NAPLM = abrangendo 12, 22, 39 e 49 graus pertencen
te, a Secretaria de Educação do Município, para atuação nas áreas dos
distritos de Serra do Vento, Xucuru, Água Fria e parte do 12 distrito;
Art. 29 — A presente medida, tem por finalidade !
yisar uma educação mais eficaz e será composto dos seguintes Cargos:
01 Diretora Cc-04
03 Orientadoras CC-03
01 Auxiliar [tl
Art. 39 = O horário de trabalho do citado Núcleo
serã o mesmo da Prefeitura;
Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim,em
09 de julho de 1.993.
vALDECI RODRIGUES TORRES
PREFEITO

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