| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0961 / 1993 |
| Date | 1993-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR NAPLM - NÚCLEO DE APERFEIÇOAENTO PEDAGÓGICO MUNICIPAL. |
| native_id | 4054 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
JARDIR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM E Rua Siqueira Campos, nº. 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE : GOVERNO MUNICIPAL Belo Jardim — Pernamb ” UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO srnambuco da Pegistrado / Livio, Própria Gabinete do Prefeito LEI na, 93 O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Ba ( EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Núcleo de Aperfeiçoamento Pedagógico ! Municipal e de providências cor relatas. Art. 12 = Fica criado o Núcleo de Aperfeiçoamento Pedagógico Municipal - NAPLM = abrangendo 12, 22, 39 e 49 graus pertencen te, a Secretaria de Educação do Município, para atuação nas áreas dos distritos de Serra do Vento, Xucuru, Água Fria e parte do 12 distrito; Art. 29 — A presente medida, tem por finalidade ! yisar uma educação mais eficaz e será composto dos seguintes Cargos: 01 Diretora Cc-04 03 Orientadoras CC-03 01 Auxiliar [tl Art. 39 = O horário de trabalho do citado Núcleo serã o mesmo da Prefeitura; Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação; Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim,em 09 de julho de 1.993. vALDECI RODRIGUES TORRES PREFEITO