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← Belo Jardim (PE)

norma nº 960/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 960 / 1993
Date 1993-07-02
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id4055

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BELO JARDI
J GOVERNO E ,
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº. 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05-PE
Belo Jardim — Pernambuco
Pegistrado no Livro Próprio
G A
Gabinete do Prefeito É EVA / / / : )
Jardim, no uso da suas atribui-
ções. Faço saber que a Câmara
M l aprovcu e eu sancicno
inte Lei:
EMENTA :
spõe sobre abertura de Cre-
dito Suplementar e dã outras pro
vidências.
Art. 19 = Autoriza a abertura de Crédito Suplemen -
tar até a importância de Cr3.25.999.000.090,00(yinte e cinco bilhões de
cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias que se apresentam com
insuficiência de saldo:
Art. 22 =» Para abertura do. crédito. de que trata o
artigo anterdor, serão utilizados cs recursos definidos nos incisos L, Il
e til do artigo h3, 81º da Lei Federal nº 4.320, de 17.03. 1S6!;
| Art. 39 — Es
publicação;
qo
+
[2
a Lei entrarã ey vigor na data de sua
=
Art. 49 - Reyogam-se às disposições em contrá
Gabinete do Prefeiiro Municipal! doc Belo Jardim, em
d2 de julho de 1.52

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