| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0940 / 1993 |
| Date | 1993-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4074 |
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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM GOVERNO MUNICIPAL RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220 CEP 55150 CGC 10260 222/0001-05-PE JM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim — Pernambuco LS ] hi trees cr qÊr qateções: pra e 3 ! — o A66 quis as ' 0 Prefeito/dô Minioj £o do Belo Jardim, no uso de suas atribui- Gabinete do Prefeito Gado no Livro Próprio Ed Ed Soese Faço saber que a Câmara: Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédi- Br to suplementar e ag cutras providências. Arte 1º — Antoriza abertura: de crédito suplementar na importância: de Cr$ 60.000 000,00(sessenta milhões de cruzeiros)para re forço da dotação orçamentária abaixo discriminada: 01.01 - Corpo Del e Secretaria 01010012--001- 3.149.2 DespelixercsÂnteriores terccteceececeracececennos serras. + CL$6OSOOO 000,00 Art, 2º — O crédito de que trata o artigo anterior + decorrarê por conta: da: Reserva. de Contingência abaixo discriminada: B- 04,01 -Deptº de Tributação e Renda 90 0sU-Reserva de Contingência.... «Cr$60.000.000,00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua: publicação; Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim,em 18 de fevereiro de 1.993. PREFEITO