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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0937/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0937 / 1993
Date 1993-02-17
EmentaAUTORIZA CRIAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE XUCURU.
native_id4076

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texto integral #

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BE -O JARDI
PREFEITURA MUNIGIPAL DO BELO JARDIM
—SOVÉRNO UNICIPAL RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220 CEP 55150 CGC 10260 222/0001-05-PE
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim — Pernambuco
Gabinete do Prefeito
o Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sanciono
a seguinte Lei:
o EMENTA: Dispõe sobre Criação de Cargos
Comissionados e de právidências corre-
B latas.
Arte 1º — Fica criado o Departamento de Saúde, per -
tencente a Secretaria de Saúde do Município, no Distrito de Xueuru, por
extrema necessidade do serviço, com os Cargos em Comissãos
01 - Diretor CC-05
01 — Coordenador CC-03
Arte 2º — Og encargos de que trata esta Lei, decorre:
rão por conta da dotação própria do orçamento vigente;
Arto 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação;
“=
Arte 4º — Revogam-se às disposições em contrário:
Gabinete do Prefeito Hunicipal do Belo Jardim, em 17
de fevereiro de 1.993
DRIGUES TORRES
PREFEITO

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