| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0937 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE XUCURU. |
| native_id | 4076 |
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BE -O JARDI PREFEITURA MUNIGIPAL DO BELO JARDIM —SOVÉRNO UNICIPAL RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220 CEP 55150 CGC 10260 222/0001-05-PE UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim — Pernambuco Gabinete do Prefeito o Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: o EMENTA: Dispõe sobre Criação de Cargos Comissionados e de právidências corre- B latas. Arte 1º — Fica criado o Departamento de Saúde, per - tencente a Secretaria de Saúde do Município, no Distrito de Xueuru, por extrema necessidade do serviço, com os Cargos em Comissãos 01 - Diretor CC-05 01 — Coordenador CC-03 Arte 2º — Og encargos de que trata esta Lei, decorre: rão por conta da dotação própria do orçamento vigente; Arto 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; “= Arte 4º — Revogam-se às disposições em contrário: Gabinete do Prefeito Hunicipal do Belo Jardim, em 17 de fevereiro de 1.993 DRIGUES TORRES PREFEITO