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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0939/1993

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0939 / 1993
Date 1993-02-17
EmentaAUTORIZA CRIAR DEPARTAMENTOS NAS SECRETARIA DE URBANISMO E AGRICULTURA.
native_id4078

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

E [ALALE
e E 1
UM NOVO TEMRO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim — emmabuco,
Gabinete do Prefeito Pe-sistrado no Livro, Próprio
“II n2259/03
O Prefeito do Randedpda do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
gõese Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sancieno
a seguinte Leir
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Depar
tamentos nas Secretarias de Agricultura
e Urbanismo.
Art. 1º — Fica autorizado a: Criação dos seguintes: !
Cargos:
Secretaria de Urbanismo
O1 Diretor do Deptº, de Paisagismo - CC-05;
Secretaria de Agricultura
01 Diretor do Deptº?, de Ecologia e Recursos Híari —
Cose
Art. 2º — As despesas: com og encargos: da. presente:
Lei decorrerão por conta: des dotações orçamentárias próprias;
te 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos: financeiros a 1º de janeiro de 1993
Arte 4º — Revogam-se às disposições em contréri os
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17
de fevereiro de 1.993.
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vÁTDECI

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