| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0939 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR DEPARTAMENTOS NAS SECRETARIA DE URBANISMO E AGRICULTURA. |
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E [ALALE e E 1 UM NOVO TEMRO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim — emmabuco, Gabinete do Prefeito Pe-sistrado no Livro, Próprio “II n2259/03 O Prefeito do Randedpda do Belo Jardim, no uso de suas atribui- gõese Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sancieno a seguinte Leir EMENTA: Dispõe sobre a criação de Depar tamentos nas Secretarias de Agricultura e Urbanismo. Art. 1º — Fica autorizado a: Criação dos seguintes: ! Cargos: Secretaria de Urbanismo O1 Diretor do Deptº, de Paisagismo - CC-05; Secretaria de Agricultura 01 Diretor do Deptº?, de Ecologia e Recursos Híari — Cose Art. 2º — As despesas: com og encargos: da. presente: Lei decorrerão por conta: des dotações orçamentárias próprias; te 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos: financeiros a 1º de janeiro de 1993 Arte 4º — Revogam-se às disposições em contréri os Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17 de fevereiro de 1.993. Lc E vÁTDECI