| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0931 / 1992 |
| Date | 1992-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA DESDOBRAR A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. |
| native_id | 4086 |
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BeLO sarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 C.6€. 10260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO v Gabinete do Prefeito ET LET Ne po Joréim no ugo do gõece Tago sab pr qua a à Dogrota e eu Ganciono EMENTA! Dispõe sobre o desdobremento da a secretaria de Obras e Urbanismo e de pm AT vidências correlatas. Arte 1º - Autoriza a desdobrar e Secretoria de “bras e Urbanism, criando as seguintes Secretariast teseuretarân de Cbrag: Rrecatt mede id 4 SRS DAS EA 4 reretarão e GOO 3 4 2 Diretor Deptos Ndaviário - CC=04 à Dixstor Penptos Ce “brus. 0C.04 1 Coordenador do Comitório Fúblico-CC-03 2 Secretaria de Urbanismo 1 Secretario CC.05 A 1 Diretor Depto. de Limpeza Fública-C0-04 2 Láretor Depto. Urbani emo=0C04 à Administrador da, Garageme0C.01 Arte 2º — AB despesas com os encargos da pre -— sente Lei, decorrerão por conta das dotações orçamentárias propriass Arie 3º - Enta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Arte 4º - Revogamn-so BB “isposições em contrá- Tine ] ) Gabinete do Tre feito Vuanicipal do Belo Jardim, em 21 de dezembro de 1,992, | | FRANCISCO » fr GAINTto | É) | | a Q 94]