| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0926 / 1992 |
| Date | 1992-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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=) BeLO Jarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 C.6€. 10260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO p ade Gabinete do Prefeito nEX N&X//98 O exefeito do runicípio do Belo Jardim, no uso de suas atríbuis ções. Faço naber que a Câmara Nunicipel Deereta e eu Sancínno e seguinte Lei: EIENTA: Dispõe sobre a aberiurs ds Crê asto Suplementar e dá outras providên- silas. Art, 2º — Autoriza q abertura de Crédito Juplemen tar nn importância de até Cx) 4.000.000.009,00 (cuatro bilhões de cervo veiros), para reíuxço de dotações orçamentárias que se apresentem com insuficiência de saldo neste exercício. Arte 2! — Para a abertura de Crédito Suplementer' do que trata o artigo anterior, sorão utilizados os recursos definidos no frte 43 5 1º, inciso II e IIL, da Lei Fodezal nº 4.320 de 17031964: Arte 3º » lista Doi entraré em vigor na data de sua publicação! Arte 4º - Revogam-se às disposições em contrário, Gabinete do prefeito Municipal do Belo Jarâim, em 18 ds dazembro “o 1.992. NA Ny N FRANCISÓO pay GALVIO f Vo) ARCE/Ráde