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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0926/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0926 / 1992
Date 1992-12-18
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id4088

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

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BeLO Jarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 C.6€. 10260.222/0001-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
p ade Gabinete do Prefeito
nEX N&X//98
O exefeito do runicípio do Belo
Jardim, no uso de suas atríbuis
ções. Faço naber que a Câmara
Nunicipel Deereta e eu Sancínno
e seguinte Lei:
EIENTA: Dispõe sobre a aberiurs ds Crê
asto Suplementar e dá outras providên-
silas.
Art, 2º — Autoriza q abertura de Crédito Juplemen
tar nn importância de até Cx) 4.000.000.009,00 (cuatro bilhões de cervo
veiros), para reíuxço de dotações orçamentárias que se apresentem com
insuficiência de saldo neste exercício.
Arte 2! — Para a abertura de Crédito Suplementer'
do que trata o artigo anterior, sorão utilizados os recursos definidos
no frte 43 5 1º, inciso II e IIL, da Lei Fodezal nº 4.320 de 17031964:
Arte 3º » lista Doi entraré em vigor na data de
sua publicação!
Arte 4º - Revogam-se às disposições em contrário,
Gabinete do prefeito Municipal do Belo Jarâim, em
18 ds dazembro “o 1.992. NA
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