| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1992 |
| Date | 1992-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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BeLOo varpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CC. 10260.222/0001- 05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito put na ////92 O refeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções, Pago saber que a Câmara Municipal Decrete e eu Sancâano a seguinte Leis EMENTAS Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e di outras providências. Art, 1º — Autoriza a conceder um reajuste de 100% (cem por conto) aos funcionários ativo e inativo bem como pensionis - tags Art, 2º — Ag despesas com os encargos desta Leis docorrerão por conta das dotações orçamentários próprias! Arte 3º - lista Lei entraré en vigor na deta de nua publicação, retroagindo sous efeitos Tinanceiros a 1º (primeiro) de dezembro de 2.9924 Arte 4º — Revogam-pó às disvosições em centrá - vile Gabinete do refeito Rucrb aaa, ão Belo Jerdim,em 13 de dezembro de 1,992. / | | > o) | FRANVÍSCO I /ShIVRO | ARCS/R$be