br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 927/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 927 / 1992
Date 1992-12-18
EmentaAUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id4089

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

BeLOo varpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CC. 10260.222/0001- 05-PE
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
put na ////92
O refeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções, Pago saber que a Câmara
Municipal Decrete e eu Sancâano
a seguinte Leis
EMENTAS Dispõe sobre a concessão de
reajuste de vencimentos, proventos e
pensão e di outras providências.
Art, 1º — Autoriza a conceder um reajuste de 100%
(cem por conto) aos funcionários ativo e inativo bem como pensionis -
tags
Art, 2º — Ag despesas com os encargos desta Leis
docorrerão por conta das dotações orçamentários próprias!
Arte 3º - lista Lei entraré en vigor na deta de
nua publicação, retroagindo sous efeitos Tinanceiros a 1º (primeiro) de
dezembro de 2.9924
Arte 4º — Revogam-pó às disvosições em centrá -
vile
Gabinete do refeito Rucrb aaa, ão Belo Jerdim,em
13 de dezembro de 1,992. /
|
|
> o)
|
FRANVÍSCO I /ShIVRO
|
ARCS/R$be

open original →