| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4090 |
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| BeLO sarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEF 55150 C6.C. 10260,222/ GOVERNO MUNICIPAL vma INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LI mio Gobirete do Preteito O krefeito do Município do Belo Jarâim, no uso de suas atríbui- ções, Ingo maber que a Câmara Nunácipel Deoreta e eu Sanciono a soguiínto Leis EMENTA: Dispõe aobre a abertura do Org dito Suplementrr o dá outras providên- cias. Art, 1º — Autoriza a abertura de um crédito suplementar no ím - portância do Cr$ 6.200.000.000,00 ( nais pslhõos e duzentos milhões de cruzeiros), para reforço âns dotações orçamentárias abaixo discrimina- dan: 02.01 — GABINETE DO PIBPLIZO 03070202-201 3.111 Legsoal Civil.ccescalrts — 350000.000,00 3.1.2.0 Naterial de Congumo.Cr8. — 25.000.000,00 02.02 — PROCURADORIA JURÍDICA 03070202-202 3.111 Hoggoal Civilecesssolrdo — 25.0000.000,00 03.01 — DEZARTATINTO DE RECURSOS TRÉEIANOS 03070211-102 4.1.2.0 Equipelat. Vermanentolr$ 3.000.000,00 03070212-204 3.1e1e1l Legnoel Civilesececslry 200,000.000,00 31.302 Outros S. o Inoergos0rê 10.000.000,00 03070212-205 3.111 Pesnoal Câvilecccceslrê 1300000.000,00 3.1.3.2 Outros 5. e Incargontrê 65 000.000,00 15814962-207 3.2.5.3 Salário-Família. ee + «016 40 .000.000,00 15824922-208 3.1.1.3 Obrigações intronadatr? 150.000.000,00 15924952-209 3.250) Inativos..cecosessselrt 200.000.000,00 A 3.2.5.2 Hensionietase...eses0L8 10.000.000,00 q N 15045102-210 3.2.8.0 Contepara o 2ASEP.. «Cb 30.000.000,00 À 03.02 — DRPARTO MATERIAL E PATRITÔNIO * 0307021221) 3.1.1.1 Logaoal CávilecocrssUrS 3.000.000,00 |) : 3eLo2,0 Vatorinl do Conguno Cr$ 7.000.000,00 TEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO JARDIM VERNO MUNICIPAL Gobirete do Prefeito 04.01 — DBPARTO TRIBUTAÇÃO E RENDA 03080302-212 3.1.1.1 ?ensoal Civil..... +. «CXO 3.1.3.2 Outros S. e Encargos «0x3 03090322-213 3.1.1.1 Pennonl Civil..ceccs «Cr$ 05.01 — DERART? ENSINO DS 1º E 2º graus 08411902-216 3.1.1.1 Peogoal Câvil..cesasslrd 08421882-218 3.1.1.1 Peggoal Vivil.essrnesUrd 3.1.2.0 nterini de Consumo, «Cr$ 3.1.3.2 Outros S.e Encargos. «Cr3 08421082-219 3.1.1.1 Pegnoal Civil.scenoss0rd 3.1.2.0 Batorial do Conguno «rd 08452162-222 3.1.1.1 Pogmool Civilescesusalrd 08472292224 3.1.3.2 Outros 5.6 Encargos. Cr$ 06.01 — IPART? CULTURA, TURIMO E KIP0RTES 08462242--226 3.1.2.0 Material de Consumo, «Cr$ 3.1.3.2 Outros 5.0 Encargos. .0r3 08402472-227 3.1.1.1 Pongonl Câvil..cseve«UrB 08482472-228 3,.1.302 Outros S.e Encargos. .Cr$ 07.01 — DEPARTANHITO DE SAÚS 13754282.230 3.1.1) Pognoal Civil, cesencsUrG 3.1.2.0 Material de Consumo. .0r3 3.1.3.2 Outros 5.0 Encargos. Crê 08,01 — DEPARTAMENTO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15910212-231 3.1.1.1 Hoon0al Civile.secsc«0r3 3.1.2.0 Hetorini de Consumo. «Crê 3.1.3.2 Outros S.e Incargos..0Orô 15013162-232 3.1.2.0 Vnterial de Consumo. .Cr3 3.1.3.2 Outros 5.6 Encargos. .Cr3 3.2.5.9 Cutrno Ta vonsong.. «Org Aus 3.2.5.9 Outras L. a vonsong.. Cr$ PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM CAMPOS Nt220 CEP 55]SO CGC. 10260.222/0001-05-PE 37 «000.000,00 3.000.000,00 15 000.000,00 10.000,000,00 35 000.000,00 5 000.000,00 2.000.000,00 260.000.000,00 10.000.000,00 15 000.000,00 30.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20 000.000,00 25 «000.000,00 4504000000 ,00 800.000 .000,00 50.000.000,00 70.000.000,00 25 «000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 13+000,000,00 BO + 000 000,00 70.000,000,00 414 / 4, O JARDIM GOVERNO MUNICIPAL f “INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gobirete do Preteito 09.01 = DEPARTAMENTO DE OBRAS 04160961-111 4.1.1.0 Obras e Instalações. ee « «Urf 08421881-115 4.1.1.0 Obras o Inotalaçõese ses «0x8 10580251-118 4.1.1.0 Obras e Instalações. ve. 073 10583231-119 8.1.1.0 Obras e Instalações» ss «s0x) 10503231-120 4.1.1.0 Obras e Instalações «ss 0rô 10583231-121. 4.1.1.0 Obras e Instalações... ««CrS 10583231-122 4.1.1.0 Obrea é Instalações. «e «Cr3 10583232-235 3.1.1el Pengoal CivileccereraresCr3 3.1.2.0 Material de Consumo. «e «Uxô 3.1.3.2 Outros 3.0 Encargos e». «Cry 10603261-124 4.1.1.0 Obras o Instalações. ves «Urd 09,02 — DIPARTANINTO DE URBARISIO 10603251-129 4.1.2.0 EQUIPANAT, PRITIANENTE, o o «0x6 10603252-237 3.1.1.1 Pogsoal Civil. ceceseeso e GLS 3.1.2.0 Nateríal de Consumo ee. «0x0 3.1.302 Outros 5. e Encargos. «Cr$ 106U3271-130 4.1.2.0 Equipeliat. vermenento. ««Cr3 10603272-239 3.Le200 Natorial dao Corunacos ess UrÊ 3ele3e2 Outros “. é Encargos «e s0rb 09.03 — DEZARTAIGSITO RODOVIÁRIO 16535342-240 3eLelol Fogasal Civilesosso ce ss s2rB 3,1.2,0 Natorizi do Conganoes e sCr3 3.1.3.2 Cutros 3. o Risanços e ««Urd 10.01 - DEPARTASHTO AGRÍCOLA 04970212-241 301elel Josusal Civilecsece casos GLS 3.1.2.0 Vatoricl do Congo ses ««Crô 3.1,3.2 Outros Se o Encargos... «UrS quinas 3.1.3.2 dutirco de o Bnoargog. e sUrd * 10,02 — DRPARTANINTO DE ABASTEODIANTO 04160962-244 3.1e1.1 Logooal Cáyil. cce csceesOrÔ 301.2.0 Jntorial de Consuno . + + « «Ur? PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.222/0001-09-PE 800.000.000,00 60.000.000,00 150.000.000,00 200.000 .090,090 130.000.000,00 60.000,000,00 60.000 000,00 550 000.000,00 250.000 .000,00 200.000 ,000,00 80.000 000,00 120.000 .000,00 50000.000,00 30.000,000,00 10,000 .000,00 10.000 .000,00 30.000,000,00 100.000.000,00 25 000 «000 00 50 «000 «000,00 20 000.000,90 45 «000.000,00 20000 000,00 25.000,000,00 3.000.000,00 130.000.000,00 14.000,000,00 O JARDIM GOVE INTEGRA lida E DESENVOLVIMENTO ST PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM A CAMP RNO MUNICIPAL OS N$220-CEP 55150 CGC. 10260,222/0001-05-PE Gabinete do Prefeito 3.1.3.2 Outros 3. 0 Encergon e «Cr8 5 «000.000,00 12.01 — DESANTE DA INDÚSTRIA E CoNÊNCIO 11070212-245 Jeieiol Pegs0nl CivileceseresoslIG 5 «000 000,00 TOTAL GERA Leccronccrcorreanesastos ss URDS 200 VOO VOO 00 — ema cena Arte 2º — O exódito de que trata 0 arts antorior, Cocorror$ par conta do excenso do arroendação e amulação dra Antaçõos orgamentárico 8 taixo disoriminadas: a EXOBISO 13 AIUUSOADAÇÃO o so sa sans s ana sa nas rss UBS 0 3300000 .000,00 05.02 — DEPARTO SNSINO DE 2º E 22 mag 08411852-105 4.1.2.0 Equipe!late Permanente». CxS 10.900,000,00 08411852-215 3.1.1.1 Poss0nl Oivilececerra ca CI6 2.900.000,00 3.1.2.0 Tetordal de Conguno..,. Urb 9 000 «000,00 3.1.3.2 Outros 3, e Encargos. . «Crd 1.000.000,00 08411901-106 4.1.2.0 Equipe Hate rermananto.Cx0 10.000.000,00 08411902-216 3.1.2.0 !ntorial de Consumo. es «C10 10.000 000,00 3.1.3.2 Outros 3, e incargos,.«UrS 5 .00C «000,00 08421072=217 31.10) Ponnoni CâvilecrcssscosGL) Go 00C000,00 3.1.2.0 iatorial de “aqua ru 4.000.000,00 Jol,302 Cutrcu 3, € Inenegese eCx3 P6000,009,09 08421881-107 GeLe20 Tui ate romenomto, +. OzS 70.000.000,00 ORG A 200 3oDelel Poonarl Civil, sesco cs car 5247/00 000,00 JeLersO Vutoráca do Corgume.eeOrS 10.092,000,99 32,302 Outros Ge q Tinargrone. 03 206002,6000,00 VZ442051= 100 teZaDel Ato 1/Dempelvpltol. eee 07B 30,000,000,09 0244205 2221 Joel Conte Operncianiíos esc UNO 7.400.000,00 “) 06601 — DEPARTANINIO UULSURA, Co E ESUUNTLS / 084622420226 3.2.3. Sutvonções Topiatera assa 0LS 6.000.000,00 N 08482471=100 4.1.2.0 Equip. Kate Permanento.Cr) 10,000.000,00 1)08482472=228 3.2.3.1 Subvenções Sociaíge..,.Cr3 1.000.000,00 08653632-229 seLeZoU Natorinl do Songamos ess Crô E «DOG IVO, DO Jole32 Outrcu Je » Imairgone e. UrS 18.000,000,00 O JARDIM GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 08,01 - DipaRTomunDo Da AÇÃO MORRE! oito ” 15814832=233 3.1.2.0 Hatorinl de Congunosasve css eUrS 3.1.3.2 Outros 5. é Encargos ,. css» ssUrG 3.2.5.9 Cutras To à Pessonase severe eUrB 09.02 - DUPARDANNTO 1 OUMAS 0411111117 4.1.1.0 Obras o Inatalações..cecosselrd 08411651-114 4.1.1.0 Chras e Instalações. «csec er sSr3 084€2201-116 4.1.1.0 Gbrno e Instalaçõenes severe o UrS 10587161-117 4.1.1.0 Obras e Tastelnçõos, «sccesseurô 10563231-123 4,1.2.0 Equip. Vet. Permanente «ess «Cr3 11623361-125 4.1.1.0 Obras 6 Instalações.. cesess«UrÊ 13764491-127 4.1.1.0 Obras o Inatalaçõese essas e s0rG ( 07607 o MNARSUIRTM DE VamrTaro 10600212236 31.101 Pegncal Civil.e.cocscovaracstTÊ sr veLelo nésrial às Oongumdeccc soco UPS 3.lo302 “ atos “, € Inmreros, css sais OrÊ 09003 = DEPARDNSNIO AUDOV LAU 16395341=131 40100 Equipo ivo «MENCICNGO 00 0 ee CLÊ 10,01 — DEPARDAMINNTO AGRÍCOLA 04140771-132 4.1.2.0 Equipe Mate Permanente, ess ceUrS 04140781-133 4,1.200 Equipe Inte Parmanonto e vao cCrS 041508920242 3,1.200 Materini de Conaimos,ssesecsUr3 3.1.3.2 Otroa Go 6 Incargod aee rec Cr? 10.02 — DUVANTANENTO DE ADASTRO TENTO 04250961-134 4.1.2.9 Equipe “ate Permanento. ee ce sUL3 11.01 — DEPARTO DA INSDÓSTRIA E COMÉRCIO 11070212-245 3.1.2.0 Natorial de Consumo... ....celri ZN 3.1.3.2 Outros 5. e Encargos. «evoca UrS PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM UA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEPSSISO CGC. 10260.272 D001-05-PE 19.000 000,00 3.000.000,00 15 .000 000,00 50.060,000,90 80.000 .090,00 60.000 .000,00 40.000,.000,90 40.000,000,00 44.000,000,00 45 000.000,00 6.100.000,00 2.500.000,00 1.500,000,00 SU OUT VOC ,00 10.090.000,00 68.000.000,00 6.000.000,00 4.000.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00 7.000.000,00 TÓTAL GRRA Descecenerenesenenes cas nao see RPG 200,000,000,00 BS snrDim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220 -CEP 55150 CGC. 10260,222/0001-05 PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito “ arte 1º - Egim Joá enirsró em vigur na date do qua pu d - bliceção: a áxte 4º — iovogam-so ko dtaposágções em contrário. Gahinnto do Prufeito “unioisml do Dolo Jerdíim, em 0 de desenbro da 3.442, | J A ACESO PUMA GALYTO/ | E ppp a PROS/RID a