| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0925 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4091 |
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4 BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 €.6.C.10260.222/0001-05-P GOVERNO MUNICIPAL é INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SR o Gabirete do Prefeito 17 020792 O Prefeito do Município do Nelo Jexdim, no uso ds suas atribuis çõeso Faço saber que a Câmara Municipal Deereta e eu Sanciono a seguinte Leis EIENSAs Dispõe sobre a abertura de cródi to suplementar o de providências corvela tase e” Arte 1º - Autoríze a abertura de um exódito esuplenenter no im - portância de Cr$ 50.000,000,00 (cinquenta milhões Ge cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias abaixo diseriminadas: p 01.02 - CORPO Di, E SECERTARIA - 01010022-101 310200 Vateriai de Consumo Cr$ 10,C00.coD Co 31.301 RemeServiços Pessonis, e oCr$ 15.000.000,00 301.302 Outros Servo 9 Incargos.0rd 23.000.000,00 15912402=102 3elele3 Obrigações Patronais ecUrB 2.000 000,00 TOTAL GURAL secseceroocna neo. 00 OS 50,000.000,00 Arte 2º » O oródito do que trata o Artigo anterior, decorrerá , por conta do excesso de arrecadação do corrente exercícios Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na ánta de sua publicação ; Arte 4º — Revogam-se às disposições em contrário. “Gabinete do Prefeito Nunicipel do Belo Jardim, em 01 do dezembro do 169926 A | | voo TINTRA GALVÃO | ] = / WREPELDO | ARC3/Raide