| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0920 / 1992 |
| Date | 1992-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA ESTIMAR RECEITA E FIXAR DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. |
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' dá BeLO sarDim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARNIM GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO À SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.222 0001-05 PE Gobirete do Prefeito O Prufolto do Muntofoso do Tejo Jordin, mo? uso de cnas atribuido nõog. Togo saber cus a Címara “hmicizal Decrota e en Sanciono a seminte Lois EMENTA: Brtire a receita e fixo a dospe os para o exercicio financeiro de 1993, Art, 1º — Pioa aprovado o Orçananto Geral do Iunicípio do Delo Jardim, pera o exercício financeiro de 1993, discriminado pelos sneros interrantos donta lot, que sstima O recoita EM cecscrsaszeseros 37% 98.750.000.000,00 ( noventa e oito bilnies é setecentos e sessenta milhões de cruzeiros) o fiza a despesa om (15 57.590,000.000,00(noven- to e sete bilhõos 6 quinhentos e nuventa uilides do cuuseiros) o destá na Cr$ 1.170.000,000,06 (hua bilhão o cento o ostenta milhões ês cru - Boiros) pare Reserva de Contigâncias Arte 2º - À recoita será roalicada mediante a arrecadação do tributos, vaprimentes Ce fundvo E cuiras fertee de rende ra forma dn Legislação vigente e Cas aspecificações constenteo dos ensxes o mudb anoxoa de ncordo com o megrinta desdobramentos NECRIA qkj severe = 9. 283.000.000 REGRITA FAININONTAL a corsrccornso er so GET 254 + 000 000 HNOSITA 3 JRAVIÇOS, o cocenonsosassos sos Cy 2. 060 UUO 000 MAPSPRÓÔNIIAS CORANTES, «ese severos UL5 76. 848,000,000 WIRAS R$CNIZAS CORRINTES,. »oscesse ses sCrÊ 1.435.000,000 EA ALINHAÇÃO UE BANS, eeseocercoroceresasca0r 20.000,06) a TRANSFERÍNCIAS DE CAPITAL. «eserore vers eLKR Le BEOODO OO TOTAL GERA Lecocercercsssss 0.078 98,760,000,000 me GO Timm quintos LO sarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARPIM GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO À SIQUEIRA CAMPOS 4º220-CEPSSISQCGC. 10260 227 0001-05 PE Gabinete do Preleito Arte 3º - À despesa será realizada na forma dos quadros ana Líticos constantes dou anoxos e subenexos, conforme discriminação se - DESP.POR CATEGORIAS ECONfETCAS DESPESAS CORRENTES Orf 72,570.000.000 DESPISAS DE QUSTRIO,..ccrccerececrr veres «CrB 69.090.000.000 STANSFERÊNCIAS CONRINTES,..emeccrcrrorc ve 0X 3.480,000,.000 INVESTIMENTOS. . ecrerareneraseros seres ss sr EA 920001)0.000 INVERSÕES FINANCEIRAS... .cccecrsrercerca e OTÊ 106.000 .000 TOTAL GERAL. cesessecse rece se UXB 97.590,000.000 DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERRO 01 — LEGISLATIVA. .cesccsrencesasoss cs asse 0L) 5,480.000.000 03 = ADMINISTRAÇÃO 8 FLANRJAMINTO....... «Cr$ 5.700.000.000 04 — AGRICILIVAA. .ecernecreserec essere res 0XS G.170.000.000 05 — EDUCAÇÃO L COLTUNA., cesrserscc orar, + UTÊ 26,050,000.000 10 — HABITAÇÃO 8 URBANISMO... ....... 000. «Cr$ 18,/780,000.000 11 - INDÓSTRIA CUIÉNCIO SERVIÇOS... .... «Cr 640.000,000 13 = SAÚDE R SARBANSADO. e cescrrearess ve ULP 21.400,00) 000 25 = ASUTSTÂNCIA E FevinÂNDIA... 00.002 00003 To 5200(00.000 16 — IRENSPURSB.. cesrseracarenensaara ss cs 0LB 5850000 .000 TOTAL GERAL........srse coca o- + ULÊ 97.590,000,000 Arte 4º — rica o Chefe do Poder Executivo autorizado as: I - Abrir Créditos Suplementares até o linito & 3,0% (três por sento) do total da reocita sutimada nosta Lei, pare atender a insy ficiência nas dotações orçamentárias, do noordo comu o que dispõem os drts, 7, inciso I e 43 3 1º, incisos III e III, da Lei Fedarel nº 4.220, de 17-03-2904. IT Nondica» oper-çães de Crédivo por antecipação da recei- ta até o limita da 2,5 (Go45 e meio por cento), do total da receita eg » ( tinaça nesta hot, do nccrlo mom O que dispõe o Arte. 7, inciso II da ELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARNIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220.CER SSIS ão EDESENVOLVIMENTO O CGC. 20260.222 000305 PE Cobirete do Pretei to trt, 5º — Evim Loi entrará em vigor m da de 2.993 e turá vigência até o ain ta de 1º do janeiro Art, G& 31 de dezembro do mesmo ano. - Revoganmpo ha Gispomições em Vonizáxio, Cubínets do Profoíto Nunicipal do Melo Jardim, em 05 de no — ventro de 1.992, ) ||] FRANCISCO CNHIRA GALVIO ne pump zo | ARCS/Rede