br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 0920/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0920 / 1992
Date 1992-11-05
EmentaAUTORIZA ESTIMAR RECEITA E FIXAR DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
native_id4092

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 3

'
dá
BeLO sarDim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARNIM
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
À SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.222 0001-05 PE
Gobirete do Prefeito
O Prufolto do Muntofoso do Tejo
Jordin, mo? uso de cnas atribuido
nõog. Togo saber cus a Címara
“hmicizal Decrota e en Sanciono
a seminte Lois
EMENTA: Brtire a receita e fixo a dospe
os para o exercicio financeiro de 1993,
Art, 1º — Pioa aprovado o Orçananto Geral do Iunicípio do
Delo Jardim, pera o exercício financeiro de 1993, discriminado pelos
sneros interrantos donta lot, que sstima O recoita EM cecscrsaszeseros
37% 98.750.000.000,00 ( noventa e oito bilnies é setecentos e sessenta
milhões de cruzeiros) o fiza a despesa om (15 57.590,000.000,00(noven-
to e sete bilhõos 6 quinhentos e nuventa uilides do cuuseiros) o destá
na Cr$ 1.170.000,000,06 (hua bilhão o cento o ostenta milhões ês cru -
Boiros) pare Reserva de Contigâncias
Arte 2º - À recoita será roalicada mediante a arrecadação
do tributos, vaprimentes Ce fundvo E cuiras fertee de rende ra forma
dn Legislação vigente e Cas aspecificações constenteo dos ensxes o mudb
anoxoa de ncordo com o megrinta desdobramentos
NECRIA qkj severe = 9. 283.000.000
REGRITA FAININONTAL a corsrccornso er so GET 254 + 000 000
HNOSITA 3 JRAVIÇOS, o cocenonsosassos sos Cy 2. 060 UUO 000
MAPSPRÓÔNIIAS CORANTES, «ese severos UL5 76. 848,000,000
WIRAS R$CNIZAS CORRINTES,. »oscesse ses sCrÊ 1.435.000,000
EA ALINHAÇÃO UE BANS, eeseocercoroceresasca0r 20.000,06)
a
TRANSFERÍNCIAS DE CAPITAL. «eserore vers eLKR Le BEOODO OO
TOTAL GERA Lecocercercsssss 0.078 98,760,000,000
me GO Timm
quintos
LO sarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARPIM
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
À SIQUEIRA CAMPOS 4º220-CEPSSISQCGC. 10260 227 0001-05 PE
Gabinete do Preleito
Arte 3º - À despesa será realizada na forma dos quadros ana
Líticos constantes dou anoxos e subenexos, conforme discriminação se -
DESP.POR CATEGORIAS ECONfETCAS
DESPESAS CORRENTES Orf 72,570.000.000
DESPISAS DE QUSTRIO,..ccrccerececrr veres «CrB 69.090.000.000
STANSFERÊNCIAS CONRINTES,..emeccrcrrorc ve 0X 3.480,000,.000
INVESTIMENTOS. . ecrerareneraseros seres ss sr EA 920001)0.000
INVERSÕES FINANCEIRAS... .cccecrsrercerca e OTÊ 106.000 .000
TOTAL GERAL. cesessecse rece se UXB 97.590,000.000
DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERRO
01 — LEGISLATIVA. .cesccsrencesasoss cs asse 0L) 5,480.000.000
03 = ADMINISTRAÇÃO 8 FLANRJAMINTO....... «Cr$ 5.700.000.000
04 — AGRICILIVAA. .ecernecreserec essere res 0XS G.170.000.000
05 — EDUCAÇÃO L COLTUNA., cesrserscc orar, + UTÊ 26,050,000.000
10 — HABITAÇÃO 8 URBANISMO... ....... 000. «Cr$ 18,/780,000.000
11 - INDÓSTRIA CUIÉNCIO SERVIÇOS... .... «Cr 640.000,000
13 = SAÚDE R SARBANSADO. e cescrrearess ve ULP 21.400,00) 000
25 = ASUTSTÂNCIA E FevinÂNDIA... 00.002 00003 To 5200(00.000
16 — IRENSPURSB.. cesrseracarenensaara ss cs 0LB 5850000 .000
TOTAL GERAL........srse coca o- + ULÊ 97.590,000,000
Arte 4º — rica o Chefe do Poder Executivo autorizado as:
I - Abrir Créditos Suplementares até o linito & 3,0% (três
por sento) do total da reocita sutimada nosta Lei, pare atender a insy
ficiência nas dotações orçamentárias, do noordo comu o que dispõem os
drts, 7, inciso I e 43 3 1º, incisos III e III, da Lei Fedarel nº
4.220, de 17-03-2904.
IT Nondica» oper-çães de Crédivo por antecipação da recei-
ta até o limita da 2,5 (Go45 e meio por cento), do total da receita eg
» ( tinaça nesta hot, do nccrlo mom O que dispõe o Arte. 7, inciso II da
ELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARNIM
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220.CER SSIS
ão EDESENVOLVIMENTO
O CGC. 20260.222 000305 PE
Cobirete do Pretei to
trt, 5º — Evim Loi entrará em vigor m da
de 2.993 e turá vigência até o ain
ta de 1º do janeiro
Art, G&
31 de dezembro do mesmo ano.
- Revoganmpo ha Gispomições em Vonizáxio,
Cubínets do Profoíto Nunicipal do Melo Jardim, em 05 de no —
ventro de 1.992,
) ||]
FRANCISCO CNHIRA GALVIO
ne pump zo
|
ARCS/Rede

open original →