| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0910 / 1992 |
| Date | 1992-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 4100 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
a E AS um PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito CPS /) LBI Nº:///99 O Profeito do Município do Belo Joréim, no uso de suas atríbui- gõone Bago saber que a Câmara Municipal Desreta 6 eu Sanciono a seguinto Lois: EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo do Câmara Municipel e 04 outres providências, tute 2º » Fica venjuntodo em 100% (cem por cons to), oe galários dos funcionárica celetiatas é cargos coniosionados * da Câmus Vunicipol que recebem eté Greg 309000, 00(trogantos mit Beireu); em 753 ema .cersu (setenta o cingo per cento) os gue sesebor atá Ox B500 000,00 quinhentos mil exunaiima), per nquelos que ropebers tiras de Cred 550,000,00 quinhentas mil mmsoiros) um aumento de 50 % (einquanta por sento): trt. 2º - Ag daspagas cem 99 emenrgos da presen te Joã Guoorvorão por conta das dotações orçamentárias próprias do pre sente exercícios Axte 3º » Og efeitos Linanceiros desta Lei xo trongirão a 01/09/9253 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data do gua publicação; Art. 5º - Revogam-se às tinposições em contrá - xils À | | Cabinote do Bratesho Pindoipal do Belo Jardim , em 18 ds setembro de 1.992. | | | À Pe N PRANCISCO CTITRA-GALVXO + | po PREFEIRO |) | | ) | | | | | | AROS/Rádo