| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0906 / 1992 |
| Date | 1992-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR E DENOMINAR LOTEAMENTO ( LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ). |
| native_id | 4104 |
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BELO JarDim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 C.6..10260.222/ -05- GOVERNO MUNICIPAL 50 €.6.C.10260.222/0001-05-PE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RE RR E E Gabinete do Prefeito LET nº Gil /g2 O erofeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atríbujs ções. Faço saber que a Câmara Municipal Decreta o eu Sanciono a seguinte Leis EMENTA! Dispõe acbre a oriação é des neminação de Loteamento e de provi - âôncias correlatase Arte 1º » Fica o Chefe do Poder Executivo aum torizado a criar um Loteamento Popular, na área de terra, pertencens te a municipalidede, localizada no Bairro da COHAB=IS Arte 2º - Fica denominado de"LOTRAMENTO são FRANCISCO E ASSIS$ a área citada no caput do Arte 123 Arte 3º » O referido Loteamento terá as se guintes confrontações; NOREB: Fúclco Uabitacional Belo Jardim 1 LESTE: Peirro Nossa Sonhora da Saúde OESTE: Núclco Habitacional Belo Jaxósm 1 SUL : Bairro Nossa Senhora ds Saúde. Arte 4º - À presente Lei, entrará em vigor na data de gua publicação: Arte 5º - Revosaneso às disposições em contrá ride Gabineto do Prefeito runioipál do Belo Jardim, em 27 de agosto de 1.992. [o DA FRANCISCO ORA catvão | | ! PREÍRI o! | ARCS/R$de