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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0893/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0893 / 1992
Date 1992-07-09
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO ).
native_id4115

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EBIE
Do smsromma PREFEITURA HAUNCIP DO PELO JARDIM
RUA SIQUEIRA CAMPOS Hº220- IA L O CELIO, 222-qnat-03-PE
GOVERNO MUNICIPAL
TEGRAÇÃO E DESENVOLZIMENTO
UTI sum mesas
TECTO CTIS mesas ros TE Eee ces
Gabinete do Preloito
HE 2
LEI Nº [92
O Prafsito do vunicípio do Belo
Jarilim, no uso de suao atribui-
çõen. Iaço saber que a Câmara
Funtcipal Decreta e eu Sanciono
a amminte Lei: É
EMENTA: Autoriza a permuta de imóveis
e de providências correlatas,
Arte 19º - Fica o Chefe do Poder Executivo ay
torizado » permutar o prédio onda funcionava a Escola Isolada Thwjoj
pol Njeaira Tina, localizado à rua João Neite Filho, bairro do Nom
Conselho, nesta cidade, com a área construída de 139,20mº e área
total do terreno de 287,50mº, e proprieindo deuta Erefsitura, com
na segaintos confroniuções:
Tvente
fundos
Eua João leite Filho
Unca de Rozalia Maria de
Oliveire Lima.
lado direito : Casa nº 47 de lozalia
de Oliveire Lima
Casa nº 37 do Sr. Sebas —
tiãio Inácio da Silva.
.-
lado esmuerdo
Art. 2º — Permutar com o Sr. JORO RONRIGUES
DE ARAÚJO, uma áres de terra medindo 27 ha., denominada Sítio Jussa-
ra, de sua propriedade, localizada noste Munjoípios
Arte 3º - 4 presente permuta será por neces-
nidsdo e utilidade pública, com a finalidade de sumentar e área de
- nossa Estação Ecológica e preservação ão meio ambiento e nascentes '
“do Rio Biturys
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GOVERNO MUNICIPAL
15 TEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
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Gabinete do Prefeito
Arte 4º — Gata Lo entrará em vigor na data
do gua publicação;
Art. 5º — laveganego ho disposições em con-
arério.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jar
dim, em 09 ds julho de 1.952,
FRANCÍSCO GNIVIRA OALVRO
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