| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0893 / 1992 |
| Date | 1992-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO ). |
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EBIE Do smsromma PREFEITURA HAUNCIP DO PELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Hº220- IA L O CELIO, 222-qnat-03-PE GOVERNO MUNICIPAL TEGRAÇÃO E DESENVOLZIMENTO UTI sum mesas TECTO CTIS mesas ros TE Eee ces Gabinete do Preloito HE 2 LEI Nº [92 O Prafsito do vunicípio do Belo Jarilim, no uso de suao atribui- çõen. Iaço saber que a Câmara Funtcipal Decreta e eu Sanciono a amminte Lei: É EMENTA: Autoriza a permuta de imóveis e de providências correlatas, Arte 19º - Fica o Chefe do Poder Executivo ay torizado » permutar o prédio onda funcionava a Escola Isolada Thwjoj pol Njeaira Tina, localizado à rua João Neite Filho, bairro do Nom Conselho, nesta cidade, com a área construída de 139,20mº e área total do terreno de 287,50mº, e proprieindo deuta Erefsitura, com na segaintos confroniuções: Tvente fundos Eua João leite Filho Unca de Rozalia Maria de Oliveire Lima. lado direito : Casa nº 47 de lozalia de Oliveire Lima Casa nº 37 do Sr. Sebas — tiãio Inácio da Silva. .- lado esmuerdo Art. 2º — Permutar com o Sr. JORO RONRIGUES DE ARAÚJO, uma áres de terra medindo 27 ha., denominada Sítio Jussa- ra, de sua propriedade, localizada noste Munjoípios Arte 3º - 4 presente permuta será por neces- nidsdo e utilidade pública, com a finalidade de sumentar e área de - nossa Estação Ecológica e preservação ão meio ambiento e nascentes ' “do Rio Biturys ( -= fam né PREFEITL VIRA NAN SELO SBIA Diva Eh SIGUE Ra CAMPOS GOVERNO MUNICIPAL 15 TEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO me e rã e ei DT e neem Vo 4 bit ZE Teo TT TT a Gabinete do Prefeito Arte 4º — Gata Lo entrará em vigor na data do gua publicação; Art. 5º — laveganego ho disposições em con- arério. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jar dim, em 09 ds julho de 1.952, FRANCÍSCO GNIVIRA OALVRO - Bl ELO | l aid ARCU/Ráb e