| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0857 / 1992 |
| Date | 1992-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ). (REVOGADA PELA LEI N° 1175/1997) |
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ca - BELO JARDIM GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP SSISO CGC 10260.222 0001-05-PE (O)! LEI n91)//00 torizado a doar uma área Gabirete do Prefeito O Poofetto do Município do Pelo Jardin, no uso de suas atribui- ções. Faço sabor que a Cérara “uninipal Deerota a eu Innciono a seguinte Leis BUNDA: Atioriza dosção da 4móvol a de vrovidências correlatas, Adri. 7º — Fica o Ghete do Poder Executivo au- do serra a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, cos a Finalidade de construção de um Zesplo Evangélico, de pro — priedade dosta srefeitura, à sshors dede e utilidado aveia, 02 loto »? 07-Quadra "X", com 1dm ce Trente ' por é3m voa ilencos q Ou às Zuidos. for total de 2esm”, iocalizado no Loteamento Populor Nogoa dra, Apervcida, nesta sidade, com au sontinios contrwrta Vent FONTS é “ojo a” CO-ucdra "Nº EIA : Leito de projeção 04 LESTE : Lotes UU o OU é parte do lose 03, da udra "H” OESTE : Área an TNOCOGEO Vila, Arte 2º — 4 progonte doação será por necessi- para edificrções de um Templo Evangélicos Arte 3º - O imóvel que trote O artáge anterá- or, não poderá ser negociado, permtnão ou quaisquer outro tipo de na sôcio que não seja ao fim a que se Asstina é no caso de desistência, eg ré revertido ao Patrimônio Pmiciçal axtra- judicial, sea qualquer ônus para a Nunicipalidades 4 anRDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 150€6€.10260.2220001-08-P] €RNO MUNICIPAL pri AOEDESENVOLVIMENTO ——————————————————eeees e e e TT e Gobirete do Preteito Are 40 « Toto Teê entrará om visor ne date de ma publicação; Arte 5º — Tovoncego Bo disposições em cone trários Gabincto do Prefeito Vunicipal do Velo Jaze dim, om 31 do mirço de 1,902, PRAsUT gd kt Pas GALVÃO — elstprmo | M] | ARCA Va o