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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0853/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0853 / 1992
Date 1992-03-30
EmentaAUTORIZA CRIAR O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM.
native_id4155

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sELO JarDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1BI mid)
NORTE
SUL
LESTE
T OESTE
Gobirete do Prefeito
RUR SIQUEIRA CAMPOS Nº220.CEP SS 150 CGC 10260.772 0001:05-PE
O Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
ções. Faço seber que a Câmara
Municipal Decreta e cu Sanciono
a seguinte Lei:
EMENTA: Dispõe nobre a criação do Jaz
dim Botânico Municipal, tombando toda
a área existente de 5,47 ha. espécies
vegetais o edificações, tornando Ba —
trimônio do Município e de providên -
cias correlatas,
Arte 1º - Fica criado o Jardim Botânico Nunici-
pel de Pelo Jardim, localizado em terras do Patrimônio Municipal, com
ema área de 5,47 ha., situndo no bairro do Dom Conselho, nesta cidade,
conforme planta devidamente aprovada, com es seguintes confrontações:
: Propriedade de Isaac Alves de Souza e
Francisco Ieocádio de Alcântara.
Propriedade de Sebastião Fontes e fun-
dos dos quintais das casas da Av. Nog-
ea Sra, do Bom Conselho de Nºgs:92, 82,
72, 68, 64, 60, 56, 52, 48, 44,40, 36,
32, e leito da referids avenida 116 ,
120, 124, 132, 140, 144, 150, 160,164,
170, 274, SN, 182, 186, 190, 196,200,
Matriz do Bom Conselho e og nºs 14 e18
da Rus da Saudade,
* Rio Bitury e Sebastião Pontes.
* Propriedade de Isasc Alves da Souza,
Ssarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.2220001-05-PE
VERNO MUNICIPAL
GRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gobirete do Prefeito
Arte 28 — “Scam tombadas ss enpécico exictep
tos ou que venham a existir, cono taxbém todas nn edificações ou bag
Ioitorias constantes na soforida áreas
Arte 3º - rica crizio tenbóm nonga área, uma
smenscira puma produção ce ensências olivostres o oraexentato, deg-
tinadas no reflorestamento, íLlorsasausnto o urboriseção da ciândo e
digiritoss
Arte MM — Tico o Zoder Ixocutivo, através às
Secretaría do Aguiculture “unicipel, venponaável polo fomenjo cas q
tiyiêudos atritufcas ac dovenvolvinento o niministração de projetos!
referontoa se reilorentamento, Cirmeturontos arborização, censerva-
nêe do aolo, inmdinagem, prctação dor runancinio e tuão que ne velo-
eiono com o melo amilentes
At, 5º e O Cortar Dotârio ilunieipal do Dos
lo Jardim, Som por obsetixo Cum molhar eloceção aos recusoa dostina
doa BO apfudo, petigulic, eeprrtcandação a Panemvolvinonio to azpéci-
24 Loresinia, ormanontado 0 paisaçõataa, tango daveré funcionar cg
o campo do experimentação para ostudon cientifícos da flora o da fhy
na na re gião dos brejoos
Aro 6º — Ly deoposas para sua munutanção, eg
tudos clentiíicos e produção Co cosêncico florestais nativas, deccr=
verão por conto das verdas organentirias do Vunioípio:
axte 7º - Tier suberâimado ao Jardim Zosânico
“onfprl ds Pelo JTaráim, soda à dxes pertonoento ao VunteÍgio, ai «
tuado ro Jítio Fivrea e Dliusy, que devezi Luncloras como vrupo capo
rirontol mm cotuzoe cianbiíicos da flora o da fu da região dos
borges
Arte D? » À proganto Loi entrará em vigor na
datá do cua pusticagãos
Ó JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
sê SIQUEIRA CAMPOS SIS0 CGC. 10260.722/0001-05-PE
NTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gobinete do Prefeito
/
PA
Art. 9º - Revogam-ne Rs disposições em con —
trerio.
Gfebinete do Prefeito lIynioípal do Belo Jar -
dim, em 30 de março de 1,992,
PRACISCO CINTRA GALVÃO
PREPETTO
ARCS/Ribe

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