| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0853 / 1992 |
| Date | 1992-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. |
| native_id | 4155 |
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sELO JarDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1BI mid) NORTE SUL LESTE T OESTE Gobirete do Prefeito RUR SIQUEIRA CAMPOS Nº220.CEP SS 150 CGC 10260.772 0001:05-PE O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- ções. Faço seber que a Câmara Municipal Decreta e cu Sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Dispõe nobre a criação do Jaz dim Botânico Municipal, tombando toda a área existente de 5,47 ha. espécies vegetais o edificações, tornando Ba — trimônio do Município e de providên - cias correlatas, Arte 1º - Fica criado o Jardim Botânico Nunici- pel de Pelo Jardim, localizado em terras do Patrimônio Municipal, com ema área de 5,47 ha., situndo no bairro do Dom Conselho, nesta cidade, conforme planta devidamente aprovada, com es seguintes confrontações: : Propriedade de Isaac Alves de Souza e Francisco Ieocádio de Alcântara. Propriedade de Sebastião Fontes e fun- dos dos quintais das casas da Av. Nog- ea Sra, do Bom Conselho de Nºgs:92, 82, 72, 68, 64, 60, 56, 52, 48, 44,40, 36, 32, e leito da referids avenida 116 , 120, 124, 132, 140, 144, 150, 160,164, 170, 274, SN, 182, 186, 190, 196,200, Matriz do Bom Conselho e og nºs 14 e18 da Rus da Saudade, * Rio Bitury e Sebastião Pontes. * Propriedade de Isasc Alves da Souza, Ssarpim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEP 55150 CGC. 10260.2220001-05-PE VERNO MUNICIPAL GRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gobirete do Prefeito Arte 28 — “Scam tombadas ss enpécico exictep tos ou que venham a existir, cono taxbém todas nn edificações ou bag Ioitorias constantes na soforida áreas Arte 3º - rica crizio tenbóm nonga área, uma smenscira puma produção ce ensências olivostres o oraexentato, deg- tinadas no reflorestamento, íLlorsasausnto o urboriseção da ciândo e digiritoss Arte MM — Tico o Zoder Ixocutivo, através às Secretaría do Aguiculture “unicipel, venponaável polo fomenjo cas q tiyiêudos atritufcas ac dovenvolvinento o niministração de projetos! referontoa se reilorentamento, Cirmeturontos arborização, censerva- nêe do aolo, inmdinagem, prctação dor runancinio e tuão que ne velo- eiono com o melo amilentes At, 5º e O Cortar Dotârio ilunieipal do Dos lo Jardim, Som por obsetixo Cum molhar eloceção aos recusoa dostina doa BO apfudo, petigulic, eeprrtcandação a Panemvolvinonio to azpéci- 24 Loresinia, ormanontado 0 paisaçõataa, tango daveré funcionar cg o campo do experimentação para ostudon cientifícos da flora o da fhy na na re gião dos brejoos Aro 6º — Ly deoposas para sua munutanção, eg tudos clentiíicos e produção Co cosêncico florestais nativas, deccr= verão por conto das verdas organentirias do Vunioípio: axte 7º - Tier suberâimado ao Jardim Zosânico “onfprl ds Pelo JTaráim, soda à dxes pertonoento ao VunteÍgio, ai « tuado ro Jítio Fivrea e Dliusy, que devezi Luncloras como vrupo capo rirontol mm cotuzoe cianbiíicos da flora o da fu da região dos borges Arte D? » À proganto Loi entrará em vigor na datá do cua pusticagãos Ó JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM sê SIQUEIRA CAMPOS SIS0 CGC. 10260.722/0001-05-PE NTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gobinete do Prefeito / PA Art. 9º - Revogam-ne Rs disposições em con — trerio. Gfebinete do Prefeito lIynioípal do Belo Jar - dim, em 30 de março de 1,992, PRACISCO CINTRA GALVÃO PREPETTO ARCS/Ribe