| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0858 / 1992 |
| Date | 1992-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA VALE DO CARNAÍBA ). (REVOGADA PELA LEI N° 2297/2015) |
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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEPS5150 CGC 10260.222/0001-05 PE Gabinete do Prefeito LEI Nº 858/92 O Evofoito do Município ão Belo Jardin, no uso de suas atribui- ções. Yaço saber que a Câmara Hunicipal Decreta e eu Sanciono a neguinte Leis EMENTA: Nisçõe sobre doação de imo - v=1 e de nrovidêncisa corvetntos, dxi, 2º — Pica o CheZa mo cuder sxecutívo auto rizado a doar a firma Vale do Qrreire L$d,, UU (wo Lote poxe inplga tação de uma unidado anductrial de Veneficiamento ve gernito, locali- sudo mo Diguerlto ântustsial Lx, nevta cidade, Ce proprisônde desta Bj fcitura, a saber: 02 (ua) Lote único-uaira "Dl", cos sua área de 31,9 fla, cos Pe segu intos corfrenteções: Norte : Linha de Uf£jga Terroviário e Betrada nara ed Aparecitas Sm * Mntrito Tiduotrial da Prefeituras fasto 3 Cintrito Intusimirl dy Prestasturas Oeste +: Tistrito “nieciriol da cxveiciiwura e “ Ea terras do Joia Suvtano. Art, 2º - A contemplada terá o prezo do 01(um) ano, a partir da publicação Cesta Leí, para iniciar 2 obra e edifica- ções; 919 - Guoc não ceja iniciado « obre no prago' estabelecido no caput deste artigo, a Cras automaticamento será rever tida ao gatrimônio do "unicípios LO sarDim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM UA SIQUEIRA CAMPOS M$220-CEP 55150 CG. 10260,222 0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Preteito Arte 3º - 4 presonte doação será por utilidade pública, visando o desenvolvimento do Município com n gexação de cor- oa de 200 empregos diratns e mais de 500 empregos Indiretas: ávte. 4º - Zeta Lei encraré om vigor na data ãe sua publicaçãos Art. 5º — Gnvosem-nga Êo dloproições em contré- vio. Gabinnte do Profeito “omiíciçal do Nolo Jovatm, au XS de sarço de LeJI2 espa 4 'SII9CC ClmiGA|GALIÃG PREPSITO