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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0858/1992

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0858 / 1992
Date 1992-03-18
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA VALE DO CARNAÍBA ). (REVOGADA PELA LEI N° 2297/2015)
native_id4158

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BELO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SIQUEIRA CAMPOS Nº220-CEPS5150 CGC 10260.222/0001-05 PE
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 858/92
O Evofoito do Município ão Belo
Jardin, no uso de suas atribui-
ções. Yaço saber que a Câmara
Hunicipal Decreta e eu Sanciono
a neguinte Leis
EMENTA: Nisçõe sobre doação de imo -
v=1 e de nrovidêncisa corvetntos,
dxi, 2º — Pica o CheZa mo cuder sxecutívo auto
rizado a doar a firma Vale do Qrreire L$d,, UU (wo Lote poxe inplga
tação de uma unidado anductrial de Veneficiamento ve gernito, locali-
sudo mo Diguerlto ântustsial Lx, nevta cidade, Ce proprisônde desta Bj
fcitura, a saber:
02 (ua) Lote único-uaira "Dl", cos sua área
de 31,9 fla, cos Pe segu intos corfrenteções:
Norte : Linha de Uf£jga Terroviário e Betrada
nara ed Aparecitas
Sm * Mntrito Tiduotrial da Prefeituras
fasto 3 Cintrito Intusimirl dy Prestasturas
Oeste +: Tistrito “nieciriol da cxveiciiwura e
“ Ea
terras do Joia Suvtano.
Art, 2º - A contemplada terá o prezo do 01(um)
ano, a partir da publicação Cesta Leí, para iniciar 2 obra e edifica-
ções;
919 - Guoc não ceja iniciado « obre no prago'
estabelecido no caput deste artigo, a Cras automaticamento será rever
tida ao gatrimônio do "unicípios
LO sarDim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
UA SIQUEIRA CAMPOS M$220-CEP 55150 CG. 10260,222 0001-05-PE
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Preteito
Arte 3º - 4 presonte doação será por utilidade
pública, visando o desenvolvimento do Município com n gexação de cor-
oa de 200 empregos diratns e mais de 500 empregos Indiretas:
ávte. 4º - Zeta Lei encraré om vigor na data
ãe sua publicaçãos
Art. 5º — Gnvosem-nga Êo dloproições em contré-
vio.
Gabinnte do Profeito “omiíciçal do Nolo Jovatm,
au XS de sarço de LeJI2
espa 4
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PREPSITO

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