| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0839 / 1991 |
| Date | 1991-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA ESTIMAR A RECEITA E FIXAR DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. |
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ertmáa ls Ria ] mma ma em | Sonia PREFEITUTA INISCIPAL DO PELO ETA INTEGRAÇÃO E DE SENVOLvIENTO A SIQUEIRA CAMPOS N:220-CEP 55150 06. 10260.222 0001-05 PE ” E Gobinita do Prefeito IZI mo/9] /91 O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui- çõos. Faço seber quo a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Eetima a Receita e fixa a desng sa para o exercício financeiro de 1992, Art, 2º - Fica aprovado o Orçamento Geral do ma nicípio do Belo Jardim, para o oxoxeício financeiro de 1.992, disorimina- do pelos anexos integrentes Cecto Lei, que estima « Receita em Dobdssiva 6.144.000.000,00 (seis bilhões e cento e quarenta e quatro mjlhõesde-ery geiros) e fixa a Despesa em igual valor, Arte 2º - À receita será realizeds rediente a arrecadação de tributos, suprimento lo fundos e outres fontes de renda ne fonte dn legiplação vigente e des especificações constantes dos anexos e subanexos de acordo com o seguinte desdobramento: ) . CLITAS Sis 2.794 .900,900,90 E ROOBITA TRIBUTÁRIA. cecordoconoscnossorooa CS 590,000,000,00 — RECEITA PATRIMONIAL» ecocococrrocosanascss ÚlS 50.900.900,90 it RECEITA DE SERVIÇOS...cecesteeseccscoroso CEB, 12U,000.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORIENTES. + .e.0cer0r000004 CRS, 4,690.000,000,00 OUTRAS RECEITAS COMIENTES. eecocscocerees Ur$o 344.000.000,00 UOUITAS DE Cr$ 250.000,000,00 ALIBNAÇÃO DE BENS. .cocescccescocecsersees Or$o 10,000,000,00 EN TRANSFURÊNCIAS DE CAPITAL. scosecoseceroso GrÃs - 340,0C0,000,00 TOTAL de pa edi qn «3º - À despesa será realizada ne forma dos quétirog ênelíticos constantes dos anexos e subanexos, conforme a diserimi “nação seguintet E da ato soro PREFEITUDA [ONMICIPAL DO BELO AREIA GOVERNO MUNICIPAL INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1 RUA SIQUEIRA CAMPOS N7220-CEP 55150 COL 10260,222 vovI-05 05:2E O cobinete do Prefeito 5 ECONÔMICAS p Caí A 09449000 2000 .20 DSFUSAS DU CUSTEIO e veccesenescssasscisccesesos Uxôs 307116900,000,00 THATSPURÍNCIAS COM UTI ossoccosocessoçenecasos CD 332,1006090,00 SAS Di CAPITAL Gr%. 2,100,60006000,00 o FROEENRO a trade rena pneaado parana ro rent Grs 2 0000,000,009,00 INVINSÕOS PINAMONINAS o coocococorcsnecosenuaccaso Ol 10000 090,00 TRANSIT MÍÊNCIAS D': CAPITAL eco rorcoscorocavoroeso QUia 94000,000,00 TOTAL GERA Lecorccoroconercccessososos CXDs 65144.000,000,09 OL — L'GIGHATIVA eossecocovonscococccorsensaeses OX3s 144.000,000,00 03 — ADIENISIRAÇÃO 77 FRANS soceseccusrescosaoos CrSo G75.0000000,00 04 = ACRICULIIA, ocsroconesecarsoseccosossosasss OS 5250000,000,00 00 «e INTGAÇÃO 1 CULIMA «cocosscocasorenescsceso UMis 1 70560006000,00 10 = HANIZAÇÃO E URBANO. cocococcssocossassos Or3o 1o2750000,000,00 11 - INDÚDTIIA, COMÊNCIO 7 SENVecocscocessaroneo Ure 120,000,000,00 13 - DAÚD E JANBAMBNTO ecocososcocsscororarasos Cris 960.000,090,00 15 = ASSISTÊNCIA E FIIVIDÊNCIA ocecocescoscssoso Cro 410,000.000,00 tvrs asse 16 - TRANSPORTE coves coco oco conecte Desses Usos do Exia 12020090.2070,00 TOTAL GURALecorconccorconccesosassesa Ur) 50 14140009,000,00 Arte 4º — Pico O Chefe do Poder Fxrsutivo autorá ento ns I - abrir Grégitos cuplenentaros ctó o limito do 35 (urêa vor conto), do total da Rocoita ontinaia necta Lei, poxa atender o inmuficiência nos dotações orçenentáriao, noo termos do que diopõem 09 om ertos 7º, inciso I e 43º 4 1º, e cousa incisos, da Lei FPoderal nº 4,20, de 17.03.1964. II - Renlisor oporações do eródito por ontocira- são dr Teceita, ntó o limito do 2” (dois por conto) do totol do 'eocita coti, v] made nesta Loi, non tormos do que dilação o axte 7º inciso II, da Toi Fodernl “q nt 4.300, do 17 603,1964 6 q Arte 5º — vota tod entrará em vigor à pertir do “ato 1º de jonoiro de 1,992, o texá vigíioia cté o dia 31 de dozentro do meo- Fo Me PET DA PrCoDas PO DERA pon INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito Art. 6º — Revogam-se às disponições em contrário, Gabinete do Prefoito limicipal do Belo Jardim,em 1). de novembro de 1,991, < | | mr FRANCISCO Kira GALVÃO PhrPSTmd | WIS/Ride