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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0839/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0839 / 1991
Date 1991-11-11
EmentaAUTORIZA ESTIMAR A RECEITA E FIXAR DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
native_id4168

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ls Ria ] mma ma em
| Sonia PREFEITUTA INISCIPAL DO PELO ETA
INTEGRAÇÃO E DE SENVOLvIENTO
A SIQUEIRA CAMPOS N:220-CEP 55150 06. 10260.222 0001-05 PE
” E Gobinita do Prefeito
IZI mo/9] /91
O Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribui-
çõos. Faço seber quo a Câmara
Municipal Decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
EMENTA: Eetima a Receita e fixa a desng
sa para o exercício financeiro de 1992,
Art, 2º - Fica aprovado o Orçamento Geral do ma
nicípio do Belo Jardim, para o oxoxeício financeiro de 1.992, disorimina-
do pelos anexos integrentes Cecto Lei, que estima « Receita em Dobdssiva
6.144.000.000,00 (seis bilhões e cento e quarenta e quatro mjlhõesde-ery
geiros) e fixa a Despesa em igual valor,
Arte 2º - À receita será realizeds rediente a
arrecadação de tributos, suprimento lo fundos e outres fontes de renda ne
fonte dn legiplação vigente e des especificações constantes dos anexos e
subanexos de acordo com o seguinte desdobramento:
) . CLITAS Sis 2.794 .900,900,90
E ROOBITA TRIBUTÁRIA. cecordoconoscnossorooa CS 590,000,000,00
— RECEITA PATRIMONIAL» ecocococrrocosanascss ÚlS 50.900.900,90
it RECEITA DE SERVIÇOS...cecesteeseccscoroso CEB, 12U,000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORIENTES. + .e.0cer0r000004 CRS, 4,690.000,000,00
OUTRAS RECEITAS COMIENTES. eecocscocerees Ur$o 344.000.000,00
UOUITAS DE Cr$ 250.000,000,00
ALIBNAÇÃO DE BENS. .cocescccescocecsersees Or$o 10,000,000,00
EN TRANSFURÊNCIAS DE CAPITAL. scosecoseceroso GrÃs - 340,0C0,000,00
TOTAL de pa edi qn
«3º - À despesa será realizada ne forma dos
quétirog ênelíticos constantes dos anexos e subanexos, conforme a diserimi
“nação seguintet
E da
ato soro PREFEITUDA [ONMICIPAL DO BELO AREIA
GOVERNO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1
RUA SIQUEIRA CAMPOS N7220-CEP 55150 COL 10260,222 vovI-05 05:2E
O cobinete do Prefeito
5 ECONÔMICAS
p Caí A 09449000 2000 .20
DSFUSAS DU CUSTEIO e veccesenescssasscisccesesos Uxôs 307116900,000,00
THATSPURÍNCIAS COM UTI ossoccosocessoçenecasos CD 332,1006090,00
SAS Di CAPITAL Gr%. 2,100,60006000,00
o FROEENRO a trade rena pneaado parana ro rent Grs 2 0000,000,009,00
INVINSÕOS PINAMONINAS o coocococorcsnecosenuaccaso Ol 10000 090,00
TRANSIT MÍÊNCIAS D': CAPITAL eco rorcoscorocavoroeso QUia 94000,000,00
TOTAL GERA Lecorccoroconercccessososos CXDs 65144.000,000,09
OL — L'GIGHATIVA eossecocovonscococccorsensaeses OX3s 144.000,000,00
03 — ADIENISIRAÇÃO 77 FRANS soceseccusrescosaoos CrSo G75.0000000,00
04 = ACRICULIIA, ocsroconesecarsoseccosossosasss OS 5250000,000,00
00 «e INTGAÇÃO 1 CULIMA «cocosscocasorenescsceso UMis 1 70560006000,00
10 = HANIZAÇÃO E URBANO. cocococcssocossassos Or3o 1o2750000,000,00
11 - INDÚDTIIA, COMÊNCIO 7 SENVecocscocessaroneo Ure 120,000,000,00
13 - DAÚD E JANBAMBNTO ecocososcocsscororarasos Cris 960.000,090,00
15 = ASSISTÊNCIA E FIIVIDÊNCIA ocecocescoscssoso Cro 410,000.000,00
tvrs asse
16 - TRANSPORTE coves coco oco conecte Desses Usos do Exia 12020090.2070,00
TOTAL GURALecorconccorconccesosassesa Ur) 50 14140009,000,00
Arte 4º — Pico O Chefe do Poder Fxrsutivo autorá
ento ns
I - abrir Grégitos cuplenentaros ctó o limito
do 35 (urêa vor conto), do total da Rocoita ontinaia necta Lei, poxa atender
o inmuficiência nos dotações orçenentáriao, noo termos do que diopõem 09 om
ertos 7º, inciso I e 43º 4 1º, e cousa incisos, da Lei FPoderal nº 4,20, de
17.03.1964.
II - Renlisor oporações do eródito por ontocira-
são dr Teceita, ntó o limito do 2” (dois por conto) do totol do 'eocita coti,
v] made nesta Loi, non tormos do que dilação o axte 7º inciso II, da Toi Fodernl
“q nt 4.300, do 17 603,1964 6
q Arte 5º — vota tod entrará em vigor à pertir do
“ato 1º de jonoiro de 1,992, o texá vigíioia cté o dia 31 de dozentro do meo-
Fo Me
PET DA PrCoDas PO DERA pon
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Prefeito
Art. 6º — Revogam-se às disponições em contrário,
Gabinete do Prefoito limicipal do Belo Jardim,em
1). de novembro de 1,991,
< | |
mr FRANCISCO Kira GALVÃO
PhrPSTmd |
WIS/Ride

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