| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0837 / 1991 |
| Date | 1991-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA ). |
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2" a 7 pr» , par pose pq pese List 8,53 4 , Fu tis, d k 21 : | | tail aus RUA SOUGIRA CAMPOS NaZZU CER SS150 CEL IGELO. 327 VIGL 03FE GOVENNO MuBsCiraL E INTEGRAÇÃO E DESTINO VE IENTO PET REITOR IR 2 ARO DR a eme met DES ee e a mer aii emeeerararma 4 a Gabinete do Prefeito LUI mo f Ppoa O Troleito do Ihwiicípio do Dolo Jordim, no uso do suas atribui- ções, Faço oobey que s Cêmaro Mulcipol Decreto e eu conciono a voguinto Led t EMENTAS Dioõe sobre donção do Imóvel o do yrovidêncios correlatos, Art, 1º - Tica o Chofe do Podor Trocutivo auto rindo e doar a Sra, Horia do Socorro Tamos Silvo, 02 (um) serrono medindo mn do Trento por 22,50m do fundos, locelizado no lotermonto T. Srm, da Se- údo, Éroa dostinada a losoemanto popuiny, noota cilndo, de momiedndo + dosto Municipaliânio, com no aoguintes confrontações: Loto nº 02 Prento: Rua Cormelito Conto de IHolo Lado direlto:; Lote nº 01 Lado coquerdo: Loto nº 03 Iwumãoas Lote nº 09 Arte 22 — À prosante Jonnho será por noconaido- do, wtílidodo pública o assiotência socivl, vor trata-se de poasoa pobre no forma da Loi, Arte 3º — O Imóvel de que trata o artiço ento - rior, não podorá ser negociado, pormutedo ou qualguer outro tipo do negó- cio pelo contemplado ou seus horieciros, Arte 4º - Caso haja desistência da contemplada! o utálicor o roforião imóvel, o mogno sorá rovortido co Patrimônio Itnici vol, livro do qualguer cção julicicl ou extro-judicial. Arte 5º - À prenente Loi entrará om vigor no Gg qué TI TESE TRC AM CSUAL ISA TU MAR O a cre A a A MATO Ai LS TARITI DEDE TNSTE SAIA OO PEITO TAIT A dA a CT CE CERLUIE RICE Art, 6º - Revogam-se Ro disposições em contrá — | E SAI SED ici eum JISIS tar, O , , bs us mese mos se ja amam 16 RO PS Pp deLd És SMS A ms a 1a es RUA SIQUTIBA RO doZO. 222 qui-05-PE GOVERNO MUMICIPAL E TEGRAÇÃO E CESENVOLVIST MET mp retro rn Gobinete do Prefeito Gevincso Go Zrofaito Imnicirni do Dalo Tail, 01 de novembro de 1.99, k 3/Rido