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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0837/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0837 / 1991
Date 1991-11-01
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA ).
native_id4170

Documents (1)

texto integral #

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INTEGRAÇÃO E DESTINO VE IENTO
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Gabinete do Prefeito
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O Troleito do Ihwiicípio do Dolo
Jordim, no uso do suas atribui-
ções, Faço oobey que s Cêmaro
Mulcipol Decreto e eu conciono
a voguinto Led t
EMENTAS Dioõe sobre donção do Imóvel o
do yrovidêncios correlatos,
Art, 1º - Tica o Chofe do Podor Trocutivo auto
rindo e doar a Sra, Horia do Socorro Tamos Silvo, 02 (um) serrono medindo
mn do Trento por 22,50m do fundos, locelizado no lotermonto T. Srm, da Se-
údo, Éroa dostinada a losoemanto popuiny, noota cilndo, de momiedndo +
dosto Municipaliânio, com no aoguintes confrontações:
Loto nº 02
Prento: Rua Cormelito Conto de IHolo
Lado direlto:; Lote nº 01
Lado coquerdo: Loto nº 03
Iwumãoas Lote nº 09
Arte 22 — À prosante Jonnho será por noconaido-
do, wtílidodo pública o assiotência socivl, vor trata-se de poasoa pobre
no forma da Loi,
Arte 3º — O Imóvel de que trata o artiço ento -
rior, não podorá ser negociado, pormutedo ou qualguer outro tipo do negó-
cio pelo contemplado ou seus horieciros,
Arte 4º - Caso haja desistência da contemplada!
o utálicor o roforião imóvel, o mogno sorá rovortido co Patrimônio Itnici
vol, livro do qualguer cção julicicl ou extro-judicial.
Arte 5º - À prenente Loi entrará om vigor no Gg
qué TI TESE TRC AM CSUAL ISA TU MAR O a cre A a A MATO Ai LS TARITI DEDE TNSTE SAIA OO PEITO TAIT A dA a CT CE CERLUIE RICE
Art, 6º - Revogam-se Ro disposições em contrá —
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GOVERNO MUMICIPAL
E TEGRAÇÃO E CESENVOLVIST
MET mp retro rn
Gobinete do Prefeito
Gevincso Go Zrofaito Imnicirni do Dalo Tail,
01 de novembro de 1.99,
k 3/Rido

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