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← Belo Jardim (PE)

norma nº 826/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 826 / 1991
Date 1991-10-29
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DAS MÊRCES ).
native_id4174

Documents (1)

texto integral #

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e de mrovidâncias corvolatna,
Arte 1º - Tica o Chale do Podor Txcutivo auto-
ricolo a doar 6 Sra, lrria fes Nercão, 01 (um) loto modindo Gm Go Zrente!
por 25m de fundon, localisndo no Lotommonto HM. xe da Smído, frea dontie
nado a lotesmento porular, nesta cidnde, do rmomitoindo denta ihnicineltos
do, com as soguintos confronsações:
I = Loto nº 15
Prontos Tua Soto de Jetenhro
Ledo diroito: Loto nº 16
Ledo esquerdo! Loto nº 14
Punvloss Loto nº 29
Arte 2? - A twoconto doação noré por nocosatig
fo, utilidado ;ublico e oonigtâncie social, por trater-go do possoa sobro
no forma da Lois
Axte 3º - O inéyvol do que trota o nrtigo onto-
rior, não podoré sor negociado, pormritrio ou qualquer ousro tivo do nocó-
cio polo contemplado qu nova hozoiros.
Arte 4º — Gono haja doniatôncia da contempleia
o willisor o xoforido ingvol, o memo sorá rovortido no "ntrinônio do Tine
nicínio Livro de qualquer ação julícial ou oxtra-juiicici,
Arte 5º - À presonto Loi entrexá em viçor na
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“ad Arte GR — Revogam-se às dinposições em contré —
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Gabinete do Prefeito
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em 292 do outubro da 2,001
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