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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0824/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0824 / 1991
Date 1991-10-25
EmentaAUTORIZA LIBERAR RECURSOS PARA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA ( IGREJA MATRIZ DA CONCEIÇÃO ).
native_id4180

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.42 · pages: 2

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LEI me fill poa
Colinete do Prefeito
O Prefeito do Nunicípio do Telo
Jardim, no uso de suas atribui-
çõene Inço saber que a Víâmra
Vunicipal Necreta e eu sanciono
a seguinte Leis
EMENTA: Dinpõe sobre autorização do 14
beração de recursos como donção à Ino-
tituição Neligiona o do providências *
correlatas.
Arte 1º = Pica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizado a doar so Patrinônio às Igreja Natriz da Concoição do Nolo Jardim,
a importância de Or6 3.000.000,00 ( três milhões de cruzeiros), asnim +
dintribulans:
Bm 30/10/9100 eocesscsree ses asas LS 10000.000,00
Dm 30/12/9100 ve coca ss son ssss sos URY 14 000,000,00
arte 2º = Og rocursos do quo trata o srtigo on-
torior, porão destinados a reforma da coberta e forro dn Igreja Natris *
da Conceiçãos
Arte 3º - A presente doação será por nocossida-
do o utilidade social, considerando que n Diocese não dispõo de recurçon-
para arcar com a totalidade àno despesas don reparos do pródio da Igreja
amo so encontra em prócariao vondições, o 09 reparos são às urgência,
Arte 4º - Dnta Lei entrará em vigor na data de
sus, publicação; S
Art. 5º - Revoran-go ho diaposições em contrá —
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OEDESENVOLVNAENTO
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Gabenate vo Prefeito
CGabáneto do vrefoito Nunicipal do Belo Jardin,
em 25 de outubro de 1.991.
ARCS/Ride

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