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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0829/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0829 / 1991
Date 1991-10-25
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA ).
native_id4182

Documents (1)

texto integral #

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INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
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CGobinete do Prefeito
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gULce izço saber que q Cênea
tunicipal Decreta e eu sancíono
a soguinto leis
Tibhihs Dispte aobre deução ds juúvel!
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Awt. 1º — Vtco 0 Quafo do Poter Zrasutávo auto
rizado a Soar do 9r, Toró Tiro Es Gilve, OM (im) tarveno m=247%0 5.20 má
tros de frarto por 26,27 vetos do outro lado esquerdo, por 11,50 metros *
do fundoa, local tzado no Totenmento NM. S. da Saúdo, área destânada a Lo -
teamento popular, netta cidado, de propriedade desta Municipalidade, com
as seguintes confrontações:
J - Lote nº 98
Frentes Tua Carmelita Conta de Velo
Ieão direito : Lote nº 07
1ado esquerdo: Tua da Baraina
Fundos: Lote nº 23
Art. 29 — À presenta doação serd por necesoiãg
da, utilidade pública e asoiatônaia gostal, por tamtar-se do pessoa pobre
na Torra dn Leis
by, 37 — O imóvel de que trata o artigo ante-
rior, não podem sor negociado, pexmtsão o qualquor outro tipo de negó-
cio peiv cortemplsão ox seus herdeiros!
trte €2 - Coco hsjo desictência do compemplado
a utilizar rafortdo inóvel, o nesmo será revertido no Patrimônio do H'uni-
ofpto, livra de qualquor ação judíciol ou extra-judicial;
Arts 5º - A presente Joi entrará em vigor ne *
3 sua publicação
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SOVERHO MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO E PESCNVOLVIRENTO
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Gobinete do Prefeito
Arts 6º — Revogam-se Bo disposições em contrá-
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Gabinete do Prefeito Ihmicipal do Bolo Jardin,
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