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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0830/1991

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0830 / 1991
Date 1991-10-25
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA JOSÉ TORRES DOS SANTOS ). (REVOGADA PELA LEI N° 1174/1997)
native_id4183

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€ -meturio do Município do Dolo
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Hunicipal Decruta e eu sanciono
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IMENTAs Tiopõe nobre doação de imóvel
e de providências correlatas.
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rísado o uai a dido dava JOGÊ Lorrou dos Zantos, Cl (um) terreno medin-
do 5,00 muiros do feanio poz 25,UL ustros Gu fundos, localizando ne Lotea-
mento MN. 3. da Saúdo, Érea Gontinada à lotennento popular, nesta cidade ,
do propriedade Cesta VMunicipaliido, vou as seguintes confrontações:
|
I- Loto au? 23
Frento 3 ilus Souto de Setembro
Lado direito : Lota ny 14
Ludo enquerdos uso x 1º
iundos s Loto nº Er
Arte 2º » A presanto donção será por necosoida-
do, utilidado púvlica e assistâncis social, por tratar-se do psasoa pobre
ma forma da Lois
Arte 29º = O Imóvel de que trata o artigo ente -
vier, nPo voloçá ger negociado, sevmutndo ou qualquer outro tipo do nesgó-
ct- pelo cuntençlado ov srus Mermdejroo)
É Arte 4º = Cano hnjn deniatência do contemplado!
| a utiligar roforião imível, 0 memo nerdixevortido ao patrimônio do Nuni-
oípio, livre de qualquer ação judicial ou extra-judicinls
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Arte 5º —- 4 presente Lci entrará em vigor na
anta do sua publicaçãos
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Gabinete do Prefeito
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Gabinete do Prefeito cipal do Delo Jardim,
om 25 de outubro de 1.991.
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