| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0835 / 1991 |
| Date | 1991-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR GENECI JACINTO DOS SANTOS ). |
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MCs a ra aa S Bi TRAS E cia US ii cho SEDE TEST SO a tis ad Aba SAT ISA Eid La ME e cs Teaser s Eiis » FUMA SOUSA CóiQs RAZO-CUSLSISO CR Vade a 2% E NINO O E a SRT a TVS Dr A E CU o ra mm Cabinete do Prefeito sz me 734/92 O erofeito do Município do Belo Jardim, no uso de mas atríbui- ções. Pago saber que a Câmara Vunicipal Decrota e eu Sanciono a soguinte Leis EMENTA! Dispõe sobre moação de imóvel o do providências correlatas. hr. 1º - Fica o Crofo do Poder Executivo auto rizado s doar vo Gr. Caneci Jacinto dos santos, Oi (uu) terreno medindo + 5,00 uetaroa To frunte por 25,00 motrou de iuudos, localizado no Loteamen- to Fe Je ds Saúde, áres dootinsds à Lotonianto popular, nesta cidade, de sropriodede, douta Nunicipalicads, con us cuguintes confrontações: E lote n? 2 frente: Ra 7 do Setembro lady úlreito: Loto nº 22 lato esquordos Lote nº 20 fundoa : Lote nº 35 Arte 2º - 4 presente Qáação será por nocossiãg do, utilidade pública e assistência cocíal, por tratar-se do peanca pobra na forma da Lei; Arte 3º = O imóvel de que trata 0 artigo anto- ricr, não poderá ser negociado, pexmutado ou qualquer cutxo tipo de negó- vio pelo contenplado ou seus herdeiros; Arte 4º - Covo haja desistência do contenplado a utilizar referido imóvel, 0 noso vorá revortidc ao sutrimônio Nunici - sel, livro do qualquer ação judicial ou exira-judicisl; Art. 5º —- à presente Lei entrerá em vigor na data “o gia publicação $ si] | y é Ê e à id nnr era UNA mms able ttadÃ! Ro mes Ee sampa a A 5 Es ca tie ab hi o o RUA SIOUCIHA CANDOS pizza ceps 515006; 29.22 cai-05-P o dando a A iza 5150 VAU LEAD 0-PE INTEGAACAO EDESENVOLVIMENTO ao CEPA a e + core gro tres N Gobinete do Prefeito Arte 6º — Revogar-so às disposições em contré- rios Gabinete do em 25 de outubro de 1.991. A À fis ma fo ANCI/Rábs Este to TIE TIN VASTAS O DO Aa Cel IDO TEA S A a A PR SEIT TITO IPT RES TECI SALES ED ES TATA TEN TO e esa ] ] 1 À