| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0783 / 1991 |
| Date | 1991-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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CE = | | mem PREFEITURA MUSUICIDAS DO CEO | E A RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº220- -CEPSSISO COL. 10260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL INTE! ee acer eae rm eemrerem EDESENVOLVIMENTO Gabinete do Prefeito BEI Nº ]93 /91 O Prefeito do iunicipão do Belo Vordin, no uso de suas atribui» gõsu. Faço sabor que a Câmara Municipal Decreta e cu sanoíono a toguiânte Ladt EMENTA: Dispõe sobre zenjuste salazrã, ai do funcionnifemo da Câmara Nunics, pol o dó outras providências. . Arte 1º — Fica rosjustado em 655% (possenta o cinco por cento), 09 salários dos funcionários coletistas e cargos comis- gionndos desta Casas Arto 2º — Am denpesas com os encargos da pro = sento Led decorrerão por conta das dotações orçamentárias din do pra nente exercícios Arte 3º - Og ofoitos financeiros desta Lei ros trongirão à 01 de setembro de 1.9923 Arte 42º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos Art. 5º — Rovogan-no Aa disposições em contrás vio . Gabinete do Profeito Municipal do Belo Jardim, em 09 de outubro de 1,991, di TRANGISCO ge H], na ARCS/Ribo